Seus direitos

7 fatos sobre adoção que estão na lei brasileira

Ana Maria tem 27 anos, empresária bem sucedida e solteira, quer adotar uma criança de 15 anos. Será que ela tem todos os requisitos para essa adoção?   Adoção é o processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou de um...

Há 2 anos atrás

Traição e exposição: o que diz a lei?

O episódio recente em que uma cantora foi traída pelo namorado influencer com outra mulher em um "banheiro sujo de um bar", supostamente no Rio de Janeiro, gerou uma enorme comoção nas redes sociais e na mídia. O detalhe sobre o local do fato surgiu em carta que foi escrita...

Há 2 anos atrás

Como fica a pensão alimentícia da filha que foi morar com o namorado?

Minha filha tem 17 anos e pago a pensão alimentícia desde o meu divórcio com a sua mãe. Todavia, recentemente ela foi morar com o namorado, e acabaram reconhecendo oficialmente a união estável. Tenho obrigação de manter a pensão alimentícia, mesmo ela vivendo uma união estável? (mais…)

Há 2 anos atrás

Posso fazer o inventário no cartório extrajudicial?

A partir de 2007, foi permitido o inventário e sua partilha pela via administrativa. Ou seja, podemos fazer o inventário dos bens deixados pelo falecimento de um ente querido no cartório de notas de forma mais conveniente aos interessados na sucessão. Esse é o chamado inventário extrajudicial. E essa modalidade...

Há 2 anos atrás

Preciso pagar uma dívida com mais de 5 anos?

Na hora de colocar as contas em dia, devemos prestar muita atenção aos prazos. Muitas pessoas acreditam que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento. Mas não é bem assim. Afinal de contas, o que fazer com uma dívida com mais de 5 anos? (mais…)

Há 2 anos atrás

Sextorsão: o que fazer quando a confiança da sua intimidade é quebrada

Tive um namorado e por muito tempo tivemos uma boa relação com muito respeito e confiança. Apesar de vivermos bem, ele sempre foi muito ciumento. Após um episódio com extrema cena de ciúmes, ele acabou me batendo, e não parou por aí. Ele através do WhatsApp, disse que iria me...

Há 2 anos atrás

Pensão alimentícia: quem tem direito e quais são os tipos?

Primeiramente, vamos ao conceito de pensão alimentícia. Ela é uma modalidade de assistência imposta pela lei fundada na relação de parentesco ou na obrigação de alimentar do devedor. A pensão consiste em prestações mensais pagas normalmente em dinheiro pelo alimentante em favor do alimentando, de modo que seja o suficiente...

Há 2 anos atrás

O que acontece com a pensão quando o filho faz 18 anos?

Após o divórcio, mediante um acordo feito com o juiz, ficou decidido que eu deveria pagar a minha filha uma pensão de 3 salários mínimos. Ocorre que ela completará 18 anos no próximo mês. Ela tem intenção de fazer uma faculdade. Sou obrigado a manter o pagamento dessa pensão após...

Há 2 anos atrás

Casal homoafetivo: entenda seus direitos

Como sabemos, o Supremo Tribunal Federal admitiu a igualdade entre os casais heterossexuais e os casais homoafetivos. Consequentemente, a relação homoafetiva é reconhecida, judicialmente, como entidade familiar. Fica essencialmente proibida qualquer distinção, tanto por cartórios ou justiças estaduais, em desfavor dos casais homoafetivos. (mais…)

Há 2 anos atrás

Guarda compartilhada: e quando o pai não aparece no dia da visita?

Em casos de guarda compartilhada, as visitas, quando determinadas pelo o juiz, devem ser cumpridas. Isso quer dizer que deverão ser observado os dias e horários determinados. Mas, se as visitas não forem cumpridas, o que pode ser feito quando o pai não aparece no dia da visita?   (mais…)

Há 2 anos atrás

Posso ter meus bens penhorados para pagar dívidas do meu marido?

Meu marido está devendo a pensão alimentícia da sua filha do casamento anterior, e o pior, eu nem sabia. Somos casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens. Cheguei em casa e me deparei com uma intimação de penhora do meu carro. E agora? (mais…)

Há 2 anos atrás

Como funciona a doação de herança do avô diretamente aos netos?

Meu marido faleceu. O meu sogro já doou seus bens imóveis para os outros netos e não deixou nada para o meu filho. Nessa doação, o meu sogro pediu para apenas os seus dois filhos assinarem um documento abrindo mão dos bens. Será que essa doação foi correta, uma vez...

Há 2 anos atrás

Estou desempregado, como fica a pensão alimentícia?

Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade. Não só na hora de educar, mas também garantir as condições necessárias para a manutenção da criança, inclusive a material. O melhor caminho é ter os direitos desses menores reconhecidos pela Justiça para quando um dos genitores descumprir suas obrigações, existir um...

Há 2 anos atrás

3 sinais de que você está em um relacionamento abusivo (e o que fazer sobre isso)

O relacionamento abusivo não chega de surpresa. Ele vem costurado com ameaças e repressões. E, muitas vezes, as mulheres vitimadas são persuadidas pelos agressores a entenderem que não estão sendo vítimas de violência. Pois é, muitas vezes elas se sentem culpadas pela atitude do próprio agressor. Ou seja, há uma...

Há 2 anos atrás

Filha grávida perde o direito a pensão alimentícia?

Inicialmente, precisamos dizer que a pensão alimentícia é um direito dos filhos até que eles se tornem maiores. Ou então em situações onde estão estudando até que completem a idade de 24 anos ou terminem os estudos. Isto posto, vamos à pergunta: Moro com a minha filha de 16 anos...

Há 3 anos atrás

Pai ostenta nas redes sociais, mas não paga pensão alimentícia: o que fazer?

Rogério vive ostentando nas redes sociais, com jantares regados com vinhos caríssimos, festas badaladas, viagens para fora do Brasil. E, além disso, posta várias fotos em colunas sociais. Mas a ex-esposa de Rogério, que inclusive cuida do menor, assume todas as despesas do filho, tais como escola, plano de saúde...

Há 3 anos atrás

5 leis essenciais que defendem direitos das mulheres brasileiras

A Constituição de 1988 consagrou a igualdade entre mulheres e homens e estabeleceu como objetivo da República o combate à discriminação por gênero. Assim, hoje temos regras de conduta que defendem os direitos das mulheres brasileiras. Desde 1988, leis vêm sendo criadas para reforçar o combate à violência contra a...

Há 3 anos atrás

16 direitos das mulheres conquistados ao longo de muito tempo no Brasil

As mulheres sempre lutaram por equidade para ter acesso as mesmas oportunidades dos homens, para conquistar o respeito na sociedade. Portanto, o tema dos direitos das mulheres, particularmente, não deveria ser visto como inovador. Muito pelo contrário. Este texto tem a intenção de mostrar a quanto a mulher caminhou, em...

Há 3 anos atrás

Traição é crime?

Descobrir que a promessa de fidelidade foi quebrada, causa muita dor, poucos problemas conjugais causam tanto sofrimento, quanto a infidelidade, pois tal iniciativa destrói com a estrutura de qualquer casamento, podendo levar ao divórcio. E a grande dúvida ainda é saber se a traição é crime. A traição, também conhecida...

Há 3 anos atrás

Dá para partilhar as milhas aéreas e pontos do cartão de crédito no divórcio?

O benefício trazido ao consumidor através do acúmulo de pontos em programas de fidelização, destinado a troca por milhas aéreas é muito utilizado pelas administradoras de cartões que se utilizam dessas estratégias para a captação e fidelização de clientes. Por este motivo que os consumidores acabam pagando a maioria das...

Há 3 anos atrás