16 direitos das mulheres conquistados ao longo de muito tempo no Brasil

As mulheres sempre lutaram por equidade para ter acesso as mesmas oportunidades dos homens, para conquistar o respeito na sociedade. Portanto, o tema dos direitos das mulheres, particularmente, não deveria ser visto como inovador. Muito pelo contrário.

Este texto tem a intenção de mostrar a quanto a mulher caminhou, em seus direitos, para ter uma vida melhor social, profissional e afetivamente.

Até o simples fato de a mulher se manifestar dando a sua opinião pela liberdade de expressão, demonstração das suas vontades, necessidades e escolhas, demorou muito. E, talvez, dependendo da área, essa abertura nem exista.

Para ilustrar a caminhada das feministas até hoje, trazemos alguns “momentos transformadores e icônicos” para a garantia dos direitos das mulheres durante toda a história.

Listamos 16 direitos das mulheres no Brasil recente e como isso mudou a vida delas

1. Liberação das meninas para frequentarem a escola

Em 1827, a partir da Lei Geral, promulgada em 15 de outubro é que as mulheres conseguiram ingressar nos colégios para que pudessem estudar além da escola primária.

2. Acesso das mulheres às faculdades

Em 1879, as mulheres conquistaram o direito ao acesso às faculdades. Mas isso não impediu que os “machões” oprimissem as mulheres que queriam estudar. O preconceito foi um mal muito presente na vida das jovens estudantes. Hoje em dia, elas são maioria no ensino superior.

3. O primeiro partido político feminino 

Em 1910, surge o primeiro partido político feminino. Mesmo com a Proclamação da República, em 1889, somente após 20 anos nasceu o Partido Republicano Feminino, como ferramenta de defesa do direito ao voto e emancipação das mulheres na sociedade.

4. O voto e as mulheres

Em 1932, as mulheres conquistam o direito ao voto. O voto feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam tal questão.

Vale lembrar que as mulheres de Santos quase ganharam o direito ao voto antes de todo o Brasil.

5. Estatuto da mulher casada

Em 27 de agosto de 1962, foi criado o Estatuto da Mulher Casada, que permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também conquistaram direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. No mesmo ano, a pílula anticoncepcional chegou ao Brasil.

6. A mulher e o trabalho

Em 1974, as mulheres conquistaram o direito de trabalhar fora de casa.

7. O cartão de crédito

A partir de 1974, as mulheres passaram a portar um cartão de crédito. Anteriormente, os bancos queriam ditar como as mulheres gastavam o próprio dinheiro. Mulheres solteiras ou divorciadas que solicitassem um cartão de crédito ou empréstimo deveriam levar um homem para assinar o contrato.

8. A lei do divórcio

Até o dia 26 de dezembro de 1977, as mulheres permaneciam legalmente presas aos casamentos, mesmo que fossem infelizes em seu dia a dia. Somente a partir da Lei nº 6.515/1977 é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil.

9. Praticar futebol

A partir de 1979, as mulheres passaram a poder jogar futebol. Pasmem! Após, quatro décadas, a regulamentação do futebol feminino veio em 1983. No entanot, devemos lembrar o quanto a proibição trouxe reflexos negativos no esporte até hoje, como o pouco incentivo ao futebol feminino e a falta de patrocinadores.

10. Delegacia da Mulher

A partir de 1985 é criada a primeira Delegacia da Mulher em São Paulo.

11. Igualdade das mulheres aos homens

Finalmente em 1988, através da Constituição Brasileira, as mulheres ganharam reconhecimento como iguais aos homens, perante a lei.

12. A virgindade da mulher

Em 2002 (!), a “falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento. Somente no século XXI foi extinto o artigo que permitiu o homem anular o seu casamento, caso sua esposa não fosse mais virgem.

13. Lei Maria da Penha

Em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha para combater a violência contra a mulher.

14. Lei do Feminicídio

No dia 9 de março de 2015, a Constituição Federal reconheceu a partir da Lei nº 13.104/2015 o feminicídio como um crime de homicídio qualificado.

15. A importunação sexual feminina

A partir de 2018 a importunação sexual feminina passou a ser considerada crime. Apesar desta legislação garantir proteção às pessoas de todos os gêneros, a força do movimento feminista foi essencial para que ela se tornasse uma realidade em nossa sociedade.

16. Violência política

Em 2021, foi criada uma lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Na realidade, é muito triste ler todas essas conquistas que demonstram e confirmam, de forma vexatória, a diferença entre o homem e a mulher perante as leis.

Mas, mesmo assim, temos que pensar positivo. E, através destas conquistas, comemorar o tanto que as mulheres conseguiram ressignificar e conquistar o seu espaço na atual sociedade que vivemos.

Conte pra nós: qual direito das mulheres ainda falta chegar? 

Acompanhe mais conteúdos aqui em Seus Direitos, no Instagram @joaofreitas.oficial e no Facebook: João Freitas Advogados Associados.

Este conteúdo tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado.