Seus direitos

Ex-marido pode cobrar aluguel da ex-esposa?

Maria foi casada com João, pelo regime de comunhão parcial de bens. Viveram durante todo o casamento em imóvel adquirido, por eles, enquanto durou a relação, servindo a casa, como residência familiar do casal e do filho. Sem qualquer motivo, o marido deixou a esposa e seu filho de 4...

Há 3 anos atrás

O que acontece se eu não fizer o inventário do meu pai?

Muitas famílias deixam de fazer o inventário e não sabem que lá na frente, terão inúmeros problemas. Além disso, algumas situações no tempo presente não podem ser resolvidas, em virtude da ausência dessa sucessão. Isso resulta até em prejuízos financeiros, dependendo do caso. Portanto, uma breve explicação. O inventário significa...

Há 3 anos atrás

Fiquei no imóvel depois do divórcio, preciso pagar aluguel?

O fim de qualquer tipo de relacionamento, tanto o casamento como a união estável, gera diversos problemas e desgastes aos ex-cônjuges. Além das questões emocionais, ainda há a divisão dos bens adquiridos na constância dessa união. Podem ser imóveis, móveis ou até mesmo aquela geladeira ou aparelho de jantar que...

Há 3 anos atrás

Nova lei da laqueadura: como funciona e o que fazer se você precisar de uma

É possível a mulher fazer sua esterilização sem o consentimento do marido? E o marido? Será que pode fazer a vasectomia sem a autorização da esposa? Existe idade mínima para a realização do procedimento cirúrgico? Essas e outras questões estão em alta, já que aprovou-se no Brasil a nova lei...

Há 3 anos atrás

A herança de Jô Soares: para quem fica se a pessoa não tem filhos?

Recentemente, o Brasil perdeu um artista que fez história na cultura nacional. Jô Soares nos deixou. Pelo o que foi noticiado, não tinha filhos e esposa. (mais…)

Há 3 anos atrás

Investigação de paternidade: como funciona?

Será que é possível fazer a investigação de paternidade a qualquer momento? E após o falecimento do suposto pai? (mais…)

Há 3 anos atrás

Como mudar nome e sobrenome no cartório?

Em 2022, o Brasil passou a ter uma lei federal que permite qualquer pessoa, atingir os seus 18 anos, possa alterar seu nome direto no cartório extrajudicial, sem precisar de justificativa. Ou seja, não é mais obrigatório recorrer ao Poder Judiciário. A pessoa interessada basta comparecer em um cartório de...

Há 3 anos atrás

Fui estuprada. Posso entregar meu filho para adoção?

Será que a gestante possui direito de entregar o recém-nascido, caso não queira ou não se sinta apta a criá-lo ou tenha sido fruto de estupro? Recentemente, tivemos a notícia de uma atriz global que foi estuprada e tomou a pílula do dia seguinte. No entanto, após alguns meses, se...

Há 3 anos atrás

Abuso sexual em Santos: os direitos da vítima e como denunciar

Não existe maneira fácil de falar sobre abuso sexual e violência, muito menos quando os números são tão alarmantes. Em 2021, aconteceu um caso de estupro a cada 10 minutos no Brasil. O levantamento foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também escancarou outro dado triste: o aumento...

Há 3 anos atrás

Em caso de divórcio, o FGTS entra na partilha dos bens?

]Como sabemos o divórcio, e principalmente a partilha de bens, trazem muitas dúvidas e curiosidades, até mesmo pelo próprio casal que está se divorciando. Antes de entrarmos no tema de hoje, precisamos inicialmente mencionar alguns conceitos gerais com relação aos regimes de bens de casamento. (mais…)

Há 3 anos atrás

Como reduzir a pensão alimentícia?

              Será que um novo filho poder ser motivo para reduzir a pensão alimentícia?               Será que o casamento do filho pode cancelar o pagamento da pensão alimentícia? Vamos abordar, de forma resumida, algumas situações em que pode ser possível reduzir a pensão alimentícia. O valor da pensão alimentícia é...

Há 3 anos atrás

Não quero que a madrasta conviva com meu filho. E agora?

Eu não quero que a madrasta conviva com meu filho, que ela amamentou sem a minha permissão. E agora? Posso fazer algo contra ela? A questão é delicada. Padrastos e madrastas, mesmo possuindo ligação afetiva, não têm os deveres nem os direitos dos pais, portanto não possuem poder familiar. (mais…)

Há 3 anos atrás

O que acontece com o prêmio do BBB na hora do divórcio?

Com a rotina dos programas de televisão, o Big Brother Brasil ganhou mais espaço na vida dos brasileiros. Primeiramente, é um game que lida com questões emocionais, discutindo a violência sexual, homofobia, racismo e outros comportamentos sociais. E também expõe a vida dos participantes 24 horas, interagindo ou não, com...

Há 3 anos atrás

Divórcio online: como fazer?

Com as restrições e o isolamento social em decorrência da pandemia pela COVID-19, o número de casais que oficializaram a separação em cartórios bateu recorde em 2021. Um levantamento do CNB (Colégio Notarial do Brasil) mostra que foram registrados 77.112 divórcios consensuais no ano passado. O número é o maior...

Há 3 anos atrás

Posso desistir de um testamento?

Mudei de ideia. Posso desistir de um testamento?  Inicialmente, dá pra dizer que o testamento é um registro de como a pessoa quer distribuir o seu patrimônio após o falecimento. O dono dos bens que assina um testamento é chamado de testador. (mais…)

Há 4 anos atrás

Multiparentalidade: você conhece esse novo conceito de família?

A multiparentalidade é a possibilidade de registrar um filho por mais de um pai ou  mais de uma mãe. Isso pode ser feito concomitantemente ao registro da parentalidade biológica e/ou socioafetiva. Hoje em dia, a família que antigamente era constituída exclusivamente por vínculos sanguíneos ou por adoção, atualmente, passou a...

Há 4 anos atrás

Paternidade socioafetiva: como fazer o reconhecimento?

Lúcia, em um relacionamento com Pedro teve o filho Joaquim. No entanto, os dois não tiveram contato desde que descobriu que estava grávida. Após o nascimento de Joaquim, Lúcia conheceu Osvaldo, que sempre se fez presente e criou o menino como se fosse seu filho biológico. Osvaldo seguiu provendo as...

Há 4 anos atrás

Me arrependi do divórcio. Posso reatar o casamento?

Não raras as vezes em que casais se divorciam, se separam, e, logo em seguida, decidem reatar o relacionamento. Me arrependi do divórcio ou da separação, e agora? É muito comum ocorrer o arrependimento pela ruptura da união. Então, o casal acaba voltando à convivência. Desta forma, uma grande dúvida...

Há 4 anos atrás

Quais as providências dos síndicos no final do ano?

No final do ano, todo mundo se organiza para colocar a “casa em ordem”. Seja fazendo projetos para as festas, para as férias, para os gastos com as despesas natalinas... Ou seja, o chamado plano de final de ano. Esse planejamento também deve se estender no condomínio, com o síndico....

Há 4 anos atrás

Posso tirar minha madrasta da casa que herdei do meu pai?

Será que é possível que a madrasta ou o padrasto resida por toda a vida no imóvel deixado pelo cônjuge falecido? E será que os filhos podem vender um imóvel deixado pelo pai falecido, sem autorização do cônjuge ou companheira da nova relação? Essas são duas dúvidas interessantes e polêmicas....

Há 4 anos atrás