Texto porJuliana Duarte
Jornalista, Praia Grande

Abuso sexual em Santos: os direitos da vítima e como denunciar

Não existe maneira fácil de falar sobre abuso sexual e violência, muito menos quando os números são tão alarmantes. Em 2021, aconteceu um caso de estupro a cada 10 minutos no Brasil. O levantamento foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também escancarou outro dado triste: o aumento de 3,7% em relação ao ano anterior.

Aqui na região, o Boqnews apurou que foram 347 casos de abuso sexual em Santos vividos por crianças e adolescentes durante o período de 2016 a 2020.

É uma média de 70 por ano, quase 6 por mês e mais de um por semana.

Mas se os números oficiais parecem assustadores, eles infelizmente são apenas a ponta do iceberg. Isso porque nem todas as vítimas compartilham ou denunciam a violência por inúmeros motivos.

Existe o medo de se expor ou até mesmo a vergonha pelo episódio traumático. Muitas vezes, seguido de uma culpa injusta, intensificada pela sociedade machista que sempre encontra um motivo para colocar a responsabilidade na mulher.

Mas nem sempre a distância entre a vítima e a denúncia acontece por motivos individuais. São poucas as pessoas que conhecem os direitos e o poder público não parece se preocupar em torná-los mais transparentes. Além da falta de divulgação, nem sempre o atendimento é tão humanizado quanto deveria. Isso sem contar o caminho a passos lentos para cada etapa do processo.

Dois casos recentes são exemplos práticos dessa falha: primeiro, a menina de 11 anos que sofreu abuso e havia sido impedida de realizar o aborto legal. E, tempo depois, o chocante relato da atriz Klara Castanho, de 21 anos, em uma carta aberta que escancara os defeitos ainda existentes no sistema. Além do estupro vivido, ela também passou por uma gestação imperceptível e indesejada.

O que é violência sexual?

É importante frisar que o abuso sexual é todo e qualquer ato realizado sem consentimento da vítima, independente do agressor ser conhecido (como namorado, amigo ou pessoas da família) ou desconhecido. Além disso, não é necessário haver penetração para ser configurado como um crime de estupro. Se a mulher se sentiu violada, ela deve denunciar e ir atrás dos seus direitos.

O assunto ainda é tabu em muitos lugares, mas vem ganhando cada vez mais espaço, da família à mídia. Uma pena que movido por exemplos reais e cada vez mais impactantes.

Ainda assim, é válido lembrar que essas duas histórias recentes exemplificam, na prática, os direitos das vítimas de um abuso sexual. No Brasil, a interrupção da gravidez é prevista em lei para casos de estupro. Além disso, toda mulher pode optar pela entrega voluntária legal, caso não se sinta preparada para a maternidade naquele momento.

Não se esqueça que buscar ajuda é essencial para receber os cuidados necessários e a vítima não precisa registrar um Boletim de Ocorrência para ter acesso aos serviços.

Direitos da vítima de estupro: o que é previsto em lei?

O poder público conta com diversos órgãos especializados para este tipo de atendimento, em vias de saúde, segurança e justiça. Esses locais devem contar com profissionais capacitados para o atendimento imediato, humanizado e multidisciplinar. Alguns deles são:

  • Central de Atendimento à Mulher (180): um serviço público e gratuito para orientar mulheres sobre seus direitos, serviços existentes e órgãos responsáveis;
  • Lei do Minuto Seguinte: garante às vítimas de violência sexual o atendimento emergencial, integral, multidisciplinar e gratuito nos hospitais do SUS, sem a necessidade de apresentar o Boletim de Ocorrência ou qualquer documento que comprove o abuso;
  • Assistência médica: tratamento de lesões físicas e medicamentos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, com atendimento e acompanhamento psicológico e social;
  • Aborto legal: em caso de gestação decorrente de um abuso sexual, o hospital deve oferecer o serviço de interrupção;
  • Entrega voluntária legal: conjunto de leis que ampara a gestante ou mãe com interesse de entregar o filho para adoração, antes ou logo após o nascimento, sem serem responsabilizadas pela entrega e com direito de sigilo durante o processo;
  • Casas-abrigo: espaços com moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e seus filhos menores de idade, com direito à atendimento psicossocial e de saúde, bem como encaminhamento para serviços de geração de renda e orientação/acompanhamento jurídico;

Além disso, também existem atendimentos especializados em locais como delegacias, defensorias públicas, promotorias, centros de atendimento e juizados.

Casa das Anas, em Santos

Como denunciar um abuso sexual em Santos?

A vítima de abuso sexual em Santos deve procurar a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para fazer a denúncia. O local fica lá na Rua Assis Corrêa, 50, e funciona 24h desde 2019.

Apesar de ser um momento difícil e doloroso, se possível, leve as roupas utilizadas durante a agressão dentro de um saco plástico. Também é recomendado não fazer duchas vaginais nem limpar as unhas, caso tenha causado algum ferimento ao agressor. A denúncia é de extrema importância e, qualquer dúvida, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher – 180.

Além disso, também existem serviços municipais para vítimas de abuso sexual em Santos. Durante as primeiras 72 horas, é recomendado buscar as unidades da UPA Central (Rua Joaquim Távora, 260 – Vila Belmiro), UPA Zona Noroeste (Av. Jovino de Melo, 919 – Areia Branca) e UPA Zona Leste (Praça Visconde de Ouro Preto, s/nº – Estuário).

Depois deste período, o ideal é que a vítima vá até o Instituto da Mulher e Gestante, um serviço para residentes da cidade que fica na Av. Conselheiro Nébias, 453 – Encruzilhada. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e os telefones são: (13) 3224-2555 / (13) 32194589 / (13) 3222-1359.

O município também oferece orientação e assistência jurídica gratuita para casos de abuso sexual em Santos. O serviço é realizado por meio da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (CADOJ). Os endereços estão disponíveis no site da Prefeitura.

Se você foi vítima de violência doméstica, Santos possui o Programa Guardiã Maria da Penha, além de outros serviços, como já relatamos em um artigo do Juicy.

www.juicysantos.com.br - Abuso sexual em Santos: os direitos da vítima e como denunciar

Estupros na Baixada Santista: onde buscar ajuda?

Como já citado anteriormente, a Constituição brasileira assegura diversos direitos para as vítimas de estupro. Porém, cada cidade possui seus próprios órgãos e programas especializados que oferecem ajuda, tratamento e acolhimento.

Bertioga

A vítima pode buscar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Luiz Pereira de Campos, 281, Centro. O atendimento é realizado das 8 às 17 horas.

A cidade não conta com Delegacia de Defesa da Mulher. Por isso, as denúncias devem ser realizadas na delegacia de polícia (Rua Manoel Gajo, 340 – Vila Clais, Bertioga).

Cubatão

O ideal é buscar o Conselho Municipal da Condição Feminina, que fica na Rua Salgado Filho, 227, sala 7, Jardim Costa e Silva. O endereço também abriga o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Para denúncias, a Delegacia de Defesa da Mulher fica na Avenida Brasil, 384, Jardim Casqueiro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19 horas.

Guarujá

Indica-se ir até uma unidade de saúde ou à Delegacia de Defesa da Mulher, situada à Rua Washington, 227 – Vila Maia. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Fora desse horário, a vítima deve buscar a Polícia Sede, na Av. Puglisi, 656 – Centro.

Segundo a prefeitura, o atendimento é realizado por uma assistente social, que encaminha a vítima para os serviços de proteção e assistência social. Em seguida, é registrado o boletim de ocorrência e, dependendo do caso, a vítima pode requisitar a medida protetiva.

Itanhaém

A cidade conta com o Programa Cuidar, localizado na Rua Mário Gimenes 300 – Umuarama. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Outro local de auxílio é o Centro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (Cescrim), na Av. Tiradentes, 184, Jd. Mosteiro.

As denúncias podem ser registradas na Delegacia de Defesa da Mulher inaugurada em 2020. A unidade está na Rua Leopoldino Araújo, 167 – Centro.

Mongaguá

A vítima deve se encaminhar ao departamento de saúde do município ou ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), na Avenida São Paulo, 2013 – Centro.

Já a Delegacia de Defesa da Mulher fica Avenida São Paulo, 851.

Peruíbe

A cidade oferece acolhimento por meio da Casa da Mulher e da Criança, que funciona na Rua Rosa Gatti Fortuna, 83, das 7h às 16h.

As denúncias podem ser realizadas na Delegacia de Defesa da Mulher, na Rua Ministro Genésio de A Moura, 76.

Praia Grande

O primeiro passo é buscar ajuda no serviço de saúde. Além disso, a denúncia pode ser realizada na Delegacia de Defesa da Mulher, que fica na R. Cidade de Santos, 50 – Boqueirão. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.

São Vicente

A cidade conta com o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), um órgão estatal, de abrangência municipal, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUS). O local tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento.

Existem duas unidades disponíveis no município: Área Continental (Rua Frei Damião, 970 – Jd Rio Branco) e Área Insular (Rua Lima Machado, 245 – Parque Bitaru).

Abuso sexual contra crianças e adolescentes

Apesar de ser um tema sensível, a pauta também precisa existir na conversa dentro de casa. Alguns cuidados são essenciais, principalmente no que diz respeito ao conhecimento do próprio corpo. Oriente seus filhos sobre as partes íntimas, deixando bem claro quem pode tocá-las e em quais momentos (como no banho, por exemplo).

Se a criança apresentar algum sinal ou comentar um episódio, não duvide. Ofereça sempre um espaço seguro, aberto e confortável para conversar.

Qualquer dúvida, busque ajuda!