O que acontece se eu não fizer o inventário do meu pai?

Muitas famílias deixam de fazer o inventário e não sabem que lá na frente, terão inúmeros problemas. Além disso, algumas situações no tempo presente não podem ser resolvidas, em virtude da ausência dessa sucessão. Isso resulta até em prejuízos financeiros, dependendo do caso.

Portanto, uma breve explicação. O inventário significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, sucedendo, substituindo-a na titularidade de determinados bens, e ocorre no momento da morte.

Como é feito um inventário?

O inventário poderá ser feito de duas formas: judicial e extrajudicial.

O inventário extrajudicial é feito em cartório de notas e ocorre quando existe a concordância de todos os herdeiros, não haja a presença de menores de 18 anos e incapazes, e o falecido não tenha deixado testamento, caso não possuam estes requisitos, o inventário deverá ser feito de forma judicial.

Caso os herdeiros não queiram fazer o inventário, o que pode acontecer?

Em não sendo aberto o inventário, alguns serão os prejuízos aos herdeiros, vejamos:

1. A viúva não poderá casar-se novamente, exceto se for pelo regime de separação total de bens;
2. Os herdeiros não poderão vender, alugar, doar, transferir ou realizar qualquer outro tipo de negócio com os bens que o falecido deixou;
3. Se algum dos herdeiros vier a falecer, os bens não poderão ser partilhados com os respectivos filhos;
4. O imposto ITCMD (Imposto de transmissão Causa Mortis e doação) terá uma multa (artigo 21 da lei no. 10.705) estipulada pela Fazenda Estadual, calculado sobre valor de mercado de cada bem e em percentuais que variam de acordo com cada Estado brasileiro. Se o inventário não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o ITCMD será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10 % do valor do imposto; e se o atraso exceder a 180 dias, a multa será de 20%.

A perda de um ente querido é muito triste na vida de uma família. A melhor opção sempre será a resolução do problema, ou seja, tomar as providências o mais rápido possível para fazer o inventário, evitando sofrimentos e despesas maiores para o futuro.

Em muitos dos casos o próprio processo de inventário, quando amigável, serve justamente para dar aquela sensação de finalização deste acontecimento para a família, para que esta possa voltar ao seu convívio normal, na medida do possível, é claro, de uma forma saudável e harmoniosa.

Boa sorte!

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