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Pensão alimentícia: quem tem direito e quais são os tipos?

Primeiramente, vamos ao conceito de pensão alimentícia. Ela é uma modalidade de assistência imposta pela lei fundada na relação de parentesco ou na obrigação de alimentar do devedor. A pensão consiste em prestações mensais pagas normalmente em dinheiro pelo alimentante em favor do alimentando, de modo que seja o suficiente...

Há 3 anos atrás

O que acontece com a pensão quando o filho faz 18 anos?

Após o divórcio, mediante um acordo feito com o juiz, ficou decidido que eu deveria pagar a minha filha uma pensão de 3 salários mínimos. Ocorre que ela completará 18 anos no próximo mês. Ela tem intenção de fazer uma faculdade. Sou obrigado a manter o pagamento dessa pensão após...

Há 3 anos atrás

Casal homoafetivo: entenda seus direitos

Como sabemos, o Supremo Tribunal Federal admitiu a igualdade entre os casais heterossexuais e os casais homoafetivos. Consequentemente, a relação homoafetiva é reconhecida, judicialmente, como entidade familiar. Fica essencialmente proibida qualquer distinção, tanto por cartórios ou justiças estaduais, em desfavor dos casais homoafetivos. (mais…)

Há 3 anos atrás

Guarda compartilhada: e quando o pai não aparece no dia da visita?

Em casos de guarda compartilhada, as visitas, quando determinadas pelo o juiz, devem ser cumpridas. Isso quer dizer que deverão ser observado os dias e horários determinados. Mas, se as visitas não forem cumpridas, o que pode ser feito quando o pai não aparece no dia da visita?   (mais…)

Há 3 anos atrás

Posso ter meus bens penhorados para pagar dívidas do meu marido?

Meu marido está devendo a pensão alimentícia da sua filha do casamento anterior, e o pior, eu nem sabia. Somos casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens. Cheguei em casa e me deparei com uma intimação de penhora do meu carro. E agora? (mais…)

Há 3 anos atrás

Como funciona a doação de herança do avô diretamente aos netos?

Meu marido faleceu. O meu sogro já doou seus bens imóveis para os outros netos e não deixou nada para o meu filho. Nessa doação, o meu sogro pediu para apenas os seus dois filhos assinarem um documento abrindo mão dos bens. Será que essa doação foi correta, uma vez...

Há 3 anos atrás

Estou desempregado, como fica a pensão alimentícia?

Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade. Não só na hora de educar, mas também garantir as condições necessárias para a manutenção da criança, inclusive a material. O melhor caminho é ter os direitos desses menores reconhecidos pela Justiça para quando um dos genitores descumprir suas obrigações, existir um...

Há 3 anos atrás

3 sinais de que você está em um relacionamento abusivo (e o que fazer sobre isso)

O relacionamento abusivo não chega de surpresa. Ele vem costurado com ameaças e repressões. E, muitas vezes, as mulheres vitimadas são persuadidas pelos agressores a entenderem que não estão sendo vítimas de violência. Pois é, muitas vezes elas se sentem culpadas pela atitude do próprio agressor. Ou seja, há uma...

Há 3 anos atrás

Filha grávida perde o direito a pensão alimentícia?

Inicialmente, precisamos dizer que a pensão alimentícia é um direito dos filhos até que eles se tornem maiores. Ou então em situações onde estão estudando até que completem a idade de 24 anos ou terminem os estudos. Isto posto, vamos à pergunta: Moro com a minha filha de 16 anos...

Há 3 anos atrás

Pai ostenta nas redes sociais, mas não paga pensão alimentícia: o que fazer?

Rogério vive ostentando nas redes sociais, com jantares regados com vinhos caríssimos, festas badaladas, viagens para fora do Brasil. E, além disso, posta várias fotos em colunas sociais. Mas a ex-esposa de Rogério, que inclusive cuida do menor, assume todas as despesas do filho, tais como escola, plano de saúde...

Há 3 anos atrás

Como Santos pode voltar a ser uma cidade inovadora?

Santos já foi uma cidade conhecida por estar à frente do seu tempo. A cena cultural pujante da década de 60 fez essa cidade ser uma potencial pioneira da economia cognitivo cultural. Mas algo, que pouca gente sabe explicar, fez Santos se tornar uma cidade hegemônica em vários sentidos. Meu...

Há 3 anos atrás

5 leis essenciais que defendem direitos das mulheres brasileiras

A Constituição de 1988 consagrou a igualdade entre mulheres e homens e estabeleceu como objetivo da República o combate à discriminação por gênero. Assim, hoje temos regras de conduta que defendem os direitos das mulheres brasileiras. Desde 1988, leis vêm sendo criadas para reforçar o combate à violência contra a...

Há 3 anos atrás

Tiktok, o algoritmo que lê mentes e seu impacto na cultura digital

O TikTok é a rede social do momento. Milhões de usuários e visualizações diárias nos induzem a acreditar que ele é inevitável: tudo acontece e tudo está ali. Seja qual for o seu interesse, provavelmente alguém já fez um vídeo sobre o assunto lá. (mais…)

Há 3 anos atrás

16 direitos das mulheres conquistados ao longo de muito tempo no Brasil

As mulheres sempre lutaram por equidade para ter acesso as mesmas oportunidades dos homens, para conquistar o respeito na sociedade. Portanto, o tema dos direitos das mulheres, particularmente, não deveria ser visto como inovador. Muito pelo contrário. Este texto tem a intenção de mostrar a quanto a mulher caminhou, em...

Há 3 anos atrás

A narrativa que a internet compra: como padrões sociais estão emburrecendo a gente

Foi-se o tempo em que gastar alguns minutos no Instagram era olhar para fotos de comida e cachorros bonitinhos. Hoje em dia, o tsunami do algoritmo consegue, em poucos instantes, estragar o nosso bom humor por um dia inteiro. Entre gurus prometendo ganhos financeiros inatingíveis a modelos desfilando corpos que...

Há 3 anos atrás

Inteligência artificial na segurança: como a tecnologia pode ajudar a nos proteger?

Um dos lugares que mais me sinto segura é em casa. Talvez, por ser mulher, estar em um local público - seja aberto ou fechado - é conviver com o eterno alerta que só desliga dentro do meu próprio cantinho. Mas, infelizmente, até nesse espaço nós somos lembradas da insegurança...

Há 3 anos atrás

Traição é crime?

Descobrir que a promessa de fidelidade foi quebrada, causa muita dor, poucos problemas conjugais causam tanto sofrimento, quanto a infidelidade, pois tal iniciativa destrói com a estrutura de qualquer casamento, podendo levar ao divórcio. E a grande dúvida ainda é saber se a traição é crime. A traição, também conhecida...

Há 3 anos atrás

Dá para partilhar as milhas aéreas e pontos do cartão de crédito no divórcio?

O benefício trazido ao consumidor através do acúmulo de pontos em programas de fidelização, destinado a troca por milhas aéreas é muito utilizado pelas administradoras de cartões que se utilizam dessas estratégias para a captação e fidelização de clientes. Por este motivo que os consumidores acabam pagando a maioria das...

Há 3 anos atrás

Ex-marido pode cobrar aluguel da ex-esposa?

Maria foi casada com João, pelo regime de comunhão parcial de bens. Viveram durante todo o casamento em imóvel adquirido, por eles, enquanto durou a relação, servindo a casa, como residência familiar do casal e do filho. Sem qualquer motivo, o marido deixou a esposa e seu filho de 4...

Há 3 anos atrás

O que acontece se eu não fizer o inventário do meu pai?

Muitas famílias deixam de fazer o inventário e não sabem que lá na frente, terão inúmeros problemas. Além disso, algumas situações no tempo presente não podem ser resolvidas, em virtude da ausência dessa sucessão. Isso resulta até em prejuízos financeiros, dependendo do caso. Portanto, uma breve explicação. O inventário significa...

Há 3 anos atrás