leis

6/11/2025

Deputados da Baixada votam para dificultar aborto legal para crianças vítimas de estupro

#Destaques

10/10/2025

Deputados da Baixada votam pela derrubada da MP que taxaria bancos, bets e bilionários

#Notícias da região

15/09/2025

Saiba como participar da decisão sobre as leis urbanísticas de Santos

#Notícias da região

6/09/2023

Posso fazer o inventário no cartório extrajudicial?

#Seus direitos

21/09/2022

Fiquei no imóvel depois do divórcio, preciso pagar aluguel?

#Seus direitos

11/10/2021

Os filhos podem impedir os pais de vender imóveis que irão herdar?

#Seus direitos

7/06/2021

Se eu não pagar o condomínio posso perder o imóvel?

#Seus direitos

1/03/2021

Durante o isolamento, resolvemos morar juntos – é união estável?

#Seus direitos

15/06/2020

Vamos casar e optamos pelo regime de separação total de bens

#Seus direitos

8/09/2019

Não vivo mais com minha ex. Ela tem direito à indenização de anos atrás?

#Seus direitos

16/06/2019

Posso registrar meu pet no cartório?

#Seus direitos

19/05/2019

Meus vizinhos de condomínio reclamaram do meu pet, e agora?

#Seus direitos

11/02/2019

Caí num buraco, entortei a roda e o pneu arrebentou! Quem vai pagar?

#Seus direitos

26/11/2018

Regimes de casamento e tipos de família: tudo o que você precisa saber

#Seus direitos

20/08/2018

Alienação parental e suas consequências para as crianças

#Seus direitos

7/11/2014

Justiça determina alteração de nome de transexual em Santos

#LGBTTQ+

13/06/2014

Vai casar? Proteja seu patrimônio!

#LGBTTQ+