João Freitas
Texto porJoão Freitas

Os filhos podem impedir os pais de vender imóveis que irão herdar?

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Meu pai está vivo, tem uma casa e precisou vender.

É verdade que para a venda ser considerada válida,  os filhos, futuros herdeiros, precisam permitir ou consentir?

A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevivem ao falecido.

Dessa forma, o direito ao recebimento de herança surge somente com a morte do titular do patrimônio.

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Nesse sentido, a lei determina que não existe pensão de pessoa viva.

Enquanto o dono dos bens ainda é vivo, não existe herança. Há apenas a expectativa de herdar aquele patrimônio, somente na hora e depois da morte da pessoa proprietária dos bens é que o patrimônio deixado pela pessoa falecida passa a ser denominado “herança”.

Por isso, os filhos NÃO podem impedir que o pai venda o imóvel, porque, enquanto ele estiver vivo, o patrimônio é dele, podendo ele fazer o que bem quiser de seus bens, independentemente do consentimento dos filhos.

Recursos necessários

Portanto, o dono do patrimônio tem o direito de vender, comprar, trocar e gastar o dinheiro da venda de seus bens como bem entender. Isso desde que não faltem recursos para a sua própria subsistência e de seus dependentes incapazes.

No caso da venda de um imóvel por uma pessoa que possui filhos e é casada, somente o cônjuge, e não os filhos, precisará autorizar a venda, exceto se o casamento seguir o regime da separação absoluta, quando essa autorização é dispensada por lei.

O único caso que exige a participação dos filhos na venda de bem é quando um pai vende para um filho (venda de ascendente para descendente), quando, então, os outros descendentes e o cônjuge do vendedor deverão concordar, por escrito, com a transação. Mas se a venda for feita para terceiros, os filhos não precisam concordar.

E você? O que acha dessa lei que permite que os pais possam vender tudo em vida, sem deixar nada para os filhos?

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