João Freitas
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Posso deserdar um filho?

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Recentemente, tivemos notícias de um filho deserdado pelo pai, um ex-apresentador de um programa jornalístico de grande visibilidade nacional.

O caso ainda é cheio de conteúdos distintos. Cada um, pai e filho, contam uma versão.

Mas, o que se divulgou é que o pai fez um testamento particular e já notificou o filho da referida deserdação.

Será que ele pode fazer isso com o filho?

Posso deserdar um filho?

Provavelmente, esse renomado jornalista deve ter tido a assistência de um advogado especialista em sucessões e utilizado como fundamento para tal decisão os artigos autorizadores da deserdação (1.962 e 1814 do CC).

Na realidade, não sabemos o porquê desse pai fazer isso, mas a deserdação somente será considerada válida se preencher os requisitos da fundamentação da causa.

Para melhor ilustrar o tema desse nosso artigo de hoje, vamos falar um pouco sobre deserdação.

www.juicysantos.com.br - posso deserdar meu filho?

O que é deserdar

A deserdação ocorre quando o autor da herança (dono do patrimônio), menciona no seu testamento o nome de quem deseja excluir, por entender que essa pessoa causou danos, tanto materiais como morais, previstos em lei, contra ele, contra seu marido ou esposa, companheira ou companheiro, contras seus ascendentes (pais, avós, bisavós) ou descendentes (filhos, netos, bisnetos).

A lei permite a deserdação de um filho, ou seja, que ele seja excluído da herança através de um testamento.

Caso o filho, tenha cometido um crime contra a honra, poderá ser deserdado pelo seu pai.

Os crimes contra a honra são aqueles que atingem a moral, a dignidade ou a reputação de uma pessoa, tais como:

  • Calúnia (Atribuição a alguém de um ato criminoso, sem provas) – Ex. Acusar alguém de ter sumido com seu dinheiro;
  • Difamação (Atribuição a alguém de um fato ofensivo à sua reputação, com o objetivo de desacreditá-lo) – Ex. Contou no almoço que a fulana trai o marido com todo mundo;
  • Injúria (Atribuição a alguém de uma qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou sua moral. A injúria pode ser verbal (falada), escrita ou mesmo física (safanões e empurrões)) – Ex. É qualquer xingamento dito diretamente à pessoa. 

Para alguém ser deserdado, os motivos deverão ser suficientemente GRAVES para serem considerados crime contra a honra do ofendido.

O caso SEMPRE deverá ser analisado por um JUIZ,  uma vez, que somente após a abertura do testamento é que os demais herdeiros ou interessados podem entrar com uma ação judicial para comprovarem os motivos alegados na referida deserdação.

O deserdado terá direito de apresentar sua defesa perante o juiz da causa, sendo que tudo dependerá da sentença que o juiz dará.

A deserdação, ainda poderá ser alegada, sem testamento, é o que chamamos de Indignidade.

Na indignidade é necessária uma sentença judicial que confirme os atos ofensivos do excluído da herança.

A indignidade poderá ser aplicada a qualquer herdeiro (irmãos, tios, sobrinhos, primos), e não apenas contra os herdeiros necessários (marido ou esposa, companheira ou companheiro, contras seus ascendentes (pais, avós, bisavós) ou descendentes (filhos, netos, bisnetos).

Alguns exemplos que podem e outros que não podem ocorrer a deserdação:

PODE SER DESERDADO NÃO PODE SER DESERDADO
Meu filho teve um caso com minha ex-mulher Filho viciado em drogas.
Meu pai foi assassinado pela madrasta Filho adotivo
O filho foi condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra o pai
O filho recusou alimento ao pai sem justa causa
O filho foi condenado por crime doloso contra o pai, contra os seus bens ou contra a sua honra

Sobre a decisão de deserdar um filho

A decisão em deserdar um filho NÃO é tarefa fácil. O caminho é desesperador, uma vez, tratar-se de elevada carga emocional afetiva. Isso sem contar a burocracia legal. Não esqueça que a lei protege os herdeiros legítimos, muitas vezes colocando entraves na decisão.

Para concluir o nosso bate papo de hoje, acredito que o caso do famoso jornalista que trouxemos como paradigma, tenha sido pautado em injúria, uma vez que o filho está processando o pai por abandono afetivo.

Enfim, somente com a abertura desse testamento é que teremos certeza do que aconteceu, mas o importante é sabermos quais os motivos que um  filho pode ser deserdado.

Boa sorte!

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*este conteúdo e meramente informativo