Texto porJoão Freitas

Dois homens podem registrar uma criança como pais?

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O direito e a sociedade não podem fechar os olhos para a evolução social, através dos novos formatos de família que surgem e devem ser respeitados. Hoje vamos falar sobre a possibilidade de registrar uma criança como pais por dois homens. 

Com o crescimento das técnicas de reprodução assistida surgem novas modalidades de filiação, deixando “de lado”, a necessidade da conjunção carnal (ato sexual) entre as partes.

Essa filiação, pode ocorrer também da adoção ou de uma relação socioafetiva resultante da posse do estado de filho.

A partir da Constituição de 1988, no Brasil, tivemos uma expressiva alteração nas normas antigas, no que se referem a finalidade, composição e papel da mulher adquirindo os mesmos direitos que o marido.

Baseado nessa modernidade, podemos definir um filho, todo aquele que foi gerado, de forma natural ou mediante o emprego de técnicas de reprodução artificial.

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Sendo assim, essas famílias e seus filhos passaram a apresentar novos formatos. Estes, baseados, também, no afeto. Portanto, a paternidade passou a ter força jurídica civil. Dessa forma, há:

  • A paternidade biológica: aquela que é fruto do aspecto biológico entre os pais e os demais filhos;
  • A paternidade jurídica: aquela que é fruto da elaboração do registro de nascimento válido;
  • A paternidade socioafetiva: aquela que decorre do vínculo de afetividade.

A paternidade socioafetiva pode se manifestar na adoção, na reprodução assistida, na posse do estado de filho oriundo da adoção à brasileira e na adoção informal ou de fato, chamado filho de criação.

Aí vamos à pergunta: dois homens podem registrar uma criança como pais?

Sim! Existe a possibilidade que dois homens registrem o filho, com base no que conhecemos como multiparentalidade ou pluriparentalidade. Ou seja, conceder à criança o direito de ter o reconhecimento de dois pais.

Como funciona?

A regra a ser estabelecida é a de que os mesmos direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser concedidos a casais homossexuais, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Como sabemos, o reconhecimento de filho biológico pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial.

Como a filiação socioafetiva já foi equiparada a biológica pelos Tribunais Superiores, então, nada mais lógico que se permita reconhecer filho socioafetivo diretamente no cartório, independente se a relação for heterossexual ou homossexual.

A inclusão do nome do pai socioafetivo também poderá ocorrer para um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança. Para isso, basta apenas que o responsável legal pela criança manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

O documento terá no campo filiação, a indicação dos nomes dos pais, podendo ser heterossexuais ou homossexuais. Os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes.

A referida certidão de nascimento poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Já do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

A condução no desenvolvimento dessa criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e/ou mães vão estabelecer entre eles e a criança.

Esse posicionamento jurisprudencial assentou o entendimento que independente da orientação sexual para ser pai, o mais importante é o desejo de sê-lo. 

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