Regras mínimas para o convívio entre vizinhos – entenda seus direitos

Moro numa casa e o meu vizinho é muito chato. Ele possui uma árvore plantada em seu terreno e os frutos, que são mangas, caem no quintal da minha casa. Eu não gosto de mangas. , além disso elas mancham e amassam o meu carro.

Já solicitei o corte da arvore na divisão do muro. Mas ele insiste em dizer que o problema é meu, que o corte da árvore deverá ocorrer por minha conta. E ainda fala que eu pego as mangas para a minha família. Além disso, como no quintal dele existem muitas árvores e plantas, as raízes estão estourando o piso do meu quintal. Quais são os meus direitos neste caso? O que devo fazer?

Dr. João Freitas, quem tem direito? EU ou o meu VIZINHO?

As questões relacionadas a vizinhos sempre são problemáticas. Por isso, é super comum que ao comprar um imóvel, sempre tenhamos essa dúvida: será que o vizinho é bom?

De tão comum que esses casos são, a Lei Brasileira Tem regras especificas para eles.

Regras mínimas para o convívio entre vizinhos

No tocante aos galhos, a raiz das árvores e plantas do imóvel vizinho, que prejudicam o seu quintal, a lei é clara: as plantas são de total responsabilidade do seu vizinho. Ou seja, se a raiz estiver no terreno dele, mas os galhos estiverem prejudicando o seu imóvel, é necessário que você peça para que ele faça a poda rente à divisória do seu muro. Deste modo os problemas decorrentes das suas árvores serão mantidos apenas no terreno dele.

Com relação aos frutos que caem no seu terreno, de acordo com a Lei eles serão seus. Em outras palavras, você pode fazer o que quiser com os mesmos – inclusive dar aos seus familiares. De todo modo, você não é obrigada a permitir que eles caiam no seu quintal. Portanto, deverá, também, o seu vizinho, impedir a queda dos mesmos em seu terreno, mediante a poda da respectiva árvore frutífera.

Apesar de não citado por você, darei alguns exemplos que podem ajuda-la no futuro com este vizinho:

• No momento da construção ou reparação do muro divisório, a responsabilidade é de ambos;
• Caso tenha um pet e ele invada o terreno alheio constantemente, talvez seja melhor conversar para que se construa um muro ou então combinem a colocação de grades ou tapumes.

Como resolver esse problema

Já que você já sabe de quem são os direitos, a sugestão inicial é mostrar ou explicar isso para o seu vizinho. Entender quais são os seus direitos, e quais são os deveres dele, é essencial para buscar uma conciliação.

Agora, caso ele não resolva amigavelmente com você, aconselho procurar o Juizado Especial Cível da sua cidade ou um advogado, e requerer os danos materiais que teve para podar e cortar a raiz que estava no seu imóvel, além dos danos causados no seu veículo e piso.

+ Meus vizinhos de condomínio reclamam do meu pet, e agora?!

É importante deixar claro que, caso você resolva cortar a árvore por conta própria, é necessário se atentar a questão ambiental. Alguns municípios possuem regras sobre podas de árvores.

O mais importante é viver em harmonia, principalmente com o seu vizinho, tanto em condomínio, como em casa. Realmente é uma questão de sorte, mas sejamos sempre otimistas, e, caso isso não aconteça, teremos uma única opção –  a famosa “política da boa vizinhança”.

O bom senso sempre é a melhor alternativa.