Cannabis medicinal agora é lei no SUS em Santos

Santos fez história e foi uma das primeiras cidades do Brasil a tornar o acesso a produtos à base de cannabis medicinal gratuito na rede pública de saúde. Isso vai fazer com que medicamentos à base de CBD cheguem a mais pacientes e famílias, a partir da indicação médica.

No dia 21 de dezembro de 2023, o prefeito de Santos,Rogerio Santos, sancionou a lei que disponibiliza de forma gratuita medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde da cidade, proposto pelo vereador Lipe Albino (PSB).

Cidades como Salvador, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, São Paulo e Goiânia vêm avançando nessa direção por meio da discussão ou mesmo aprovação de programas ou políticas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo Sistema Único de Saúde.

O canabidiol é uma das mais de 50 substâncias existentes na planta popularmente conhecida como maconha.

E, hoje, já há comprovações científicas de que esse componente ajuda no tratamento e alívio de sintomas de várias doenças.

Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso. Hoje, já são mais de 20 produtos autorizados pela agência.

Mais qualidade de vida

O advogado Bruno Esmério Neves, da Esmério Neves Advogados, vê a nova lei como uma forma de garantir mais um direito a quem precisa de tratamentos inovadores.

“A aprovação da Lei Municipal no 4.431/2023 que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis é um avanço importante e vai ao encontro da legislação estadual, pois significa que um número maior de pacientes poderá ter acesso a esses medicamentos fornecidos gratuitamente pela rede pública, independentemente da sua condição socioeconômica, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade”. 

Vale lembrar que a retirada desses medicamentos só pode ser feita com receita médica. E que o seu uso com fins medicinais já está amplamente documentado cientificamente, conforme relata esta reportagem com fontes da Fiocruz, entre outros conteúdos importantes publicados nos últimos anos.

Em janeiro de 2023, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou a Lei 17.618/2023, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base da canabidiol (CBD), bem como do tetrahidrocanabinol (THC), esse último em caráter de excepcionalidade. canabidiol diol cannabis através do SUS.

O que é cannabis?

A cannabis é popularmente conhecida como planta da maconha. Porém, o que poucos sabem é que ela contém enorme potencial de uso para medicinais.

A cannabis medicinal é uma opção terapêutica que auxilia no tratamento de diversas patologias. Seu principal componente é o canabidiol (CBD), substância responsável por ativar e regular o sistema nervoso e imunológico, além do tetrahidrocanabinol (THC).

Para que serve a cannabis medicinal?

O composto funciona para diversos tratamentos, dentre eles enfermidades neurodegenerativa e psiquiátricas, como:

• Autismo
• Epilepsia
• Esquizofrenia
• Esclerose múltipla
• Fibromialgia
• TDAH
• Mal de Parkinson
• Ansiedade
• Depressão

Em algumas hipóteses, a cannabis medicinal também serve para aliviar dores crônicas em pacientes oncológicos e em tratamento de Aids.

Tipos de cannabis

Hoje, os principais laboratórios farmacêuticos que se dedicam aos estudos e pesquisas sobre a cannabis estão concentrados em 3 variedades diferentes: cannabis sativa, cannabis indica e cannabis ruderalis.

• Sativa: Geralmente, essas subespécies apresentam doses mais baixas de CBD e mais altas de THC.
• Indica: Cresce mais rápido que a sativa e possui níveis mais altos em CBD e menos em THC.
• Ruderalis: Possui pouco THC e quantidades maiores em CBD, mas pode não ser suficiente para produzir efeito medicinal.

Quais as principais diferenças entre CBD x THC?

Cannabidiol (CBD) é a substancia ativa encontrada na cannabis e que serve como substrato para a fabricação de medicamentos;

• Não causa efeito psicoativo;
• Possui grande efetividade terapêutica e raras reações adversas;
• Na maioria das vezes, usa-se para tratar depressão, autismo, alzheimer, mal de Parkinson, depressão, e até cuidados paliativos dos tratamentos de pacientes com câncer.

Tetrahidrocanabidiol (THC)

• Possui efeito psicoativo;
• Pode causar dependência;
• É usado na fabricação de fármacos e tem sido indicado no tratamento de esclerose multipla.

Portanto, agora é hora de regulamentar o uso desses elementos. Estão acontecendo consultas públicas em âmbito nacional para propor regras claras para o cultivo da planta, produção e venda de medicamentos com esse princípio ativo.