Cólica não é frescura: vem aí a licença menstrual no Brasil

Tem dias que a única vontade é se encolher em posição fetal, mas o despertador toca e a vida adulta exige postura de quem está 100%. O suor frio na testa, a pontada aguda que irradia na parte baixa da barriga para as costas, a sensação de desmaio iminente e aquele medo constante e silencioso de deslizar na cadeira do escritório. Para milhares de mulheres, menstruar não é apenas um ciclo biológico; é uma batalha mensal travada na base de analgésicos engolidos a seco no banheiro da firma. Tudo para manter a produtividade e não ouvir que “tá fazendo corpo mole”. Essa rotina de sofrimento mascarado pode estar com os dias contados.

O que antes ficava restrito ao desabafo com a colega de confiança no corredor agora ganha status de política pública. Em Brasília, tramita uma mudança que promete transformar a relação entre saúde feminina e mercado de trabalho, reconhecendo oficialmente o óbvio: cólicas incapacitantes não são frescura, mas uma questão séria de saúde ocupacional.

E essa nova lei vai transformar muita coisa na cidade mais feminina do país, Santos.

A aprovação desse projeto representa mais do que dois dias de folga por mês. Trata-se de uma mudança de paradigma que impacta diretamente a vida de trabalhadoras CLT, domésticas e estagiárias. Até hoje, elas precisam escolher entre comparecer ao trabalho sentindo dores insuportáveis ou usar atestados genéricos que não refletem a realidade de suas condições.

Para quem convive com endometriose, síndrome dos ovários policísticos ou dismenorreia severa, essa medida significa o direito de não precisar provar mensalmente que a dor é real.

Como funcionará a licença menstrual na prática

Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria a licença menstrual no Brasil. Portanto, a proposta prevê afastamento remunerado de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras com sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Contudo, o texto ainda tramita no Senado Federal e aguarda votação final.

Diferentemente do que muitos imaginam, a licença não será automática para todas as mulheres. Aliás, o projeto estabelece critérios rigorosos para evitar o uso indiscriminado do benefício. A trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove condição clínica debilitante, como endometriose profunda ou cólicas severas que a impeçam de exercer suas funções.

Além disso, não se trata de um atestado pontual a cada mês. Pelo contrário, é documentação que ateste a condição crônica. Dessa forma, a validade e renovação desses laudos ainda serão regulamentadas pelo governo federal após a sanção da lei.

O Brasil na vanguarda dos direitos trabalhistas femininos

Caso aprovada no Senado e sancionada, a medida colocará o país na vanguarda dos direitos trabalhistas femininos nas Américas. Nesse sentido, o Brasil seguirá os passos da Espanha. Em 2023, a Espanha se tornou o primeiro país europeu a instituir licença semelhante, com duração de 3 a 5 dias e custeio pela seguridade social.

Entretanto, a prática é muito mais antiga na Ásia. O Japão possui legislação sobre o tema desde 1947, embora o estigma cultural faça com que poucas mulheres utilizem o direito por medo de parecerem “frágeis” ou menos comprometidas. Assim, países como Coreia do Sul, Taiwan e Zâmbia também possuem mecanismos legais parecidos. Cada país tem suas especificidades de remuneração e duração.

Os desafios da implementação

Apesar dos avanços, existe receio no mundo corporativo e entre especialistas de recursos humanos quanto aos possíveis efeitos colaterais da medida. O principal medo é que empregadores, diante da possibilidade de uma funcionária se ausentar até 24 dias a mais por ano, evitem a contratação de mulheres em idade fértil.

Igualmente preocupante é a questão do acesso ao diagnóstico. Em um país onde conseguir um laudo de endometriose pode levar anos no sistema público de saúde, o requisito do atestado médico pode acabar restringindo o benefício às mulheres mais privilegiadas. Consequentemente, a trabalhadora da periferia, que mais precisa da proteção legal, pode ficar desamparada. Isso acontece pela dificuldade de acesso a especialistas.

A aprovação no Senado Federal será o próximo grande teste para entender os desdobramentos dessa política pública histórica.

Normalizar a saúde feminina no ambiente de trabalho

A nova lei da licença menstrual representa um divisor de águas na forma como o Brasil trata a saúde feminina no mercado de trabalho. Tirar a cólica do campo da “frescura” e colocá-la no campo da saúde ocupacional é reconhecer que corpos diferentes têm necessidades diferentes, e que isso não diminui a capacidade profissional de ninguém.

Será que estamos prontos para normalizar a saúde menstrual no ambiente corporativo ou o preconceito ainda falará mais alto? A resposta virá não apenas da aprovação da lei, mas principalmente de como a sociedade brasileira escolherá implementá-la na prática.