Victória Silva
Texto porVictória Silva
Jornalista, 24 anos - Santos

O fim do vale refeição e outros direitos trabalhistas? Entenda

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Nós queríamos noticiar o fim do coronavírus em Santos e região. Mas, ao que tudo indica, o que temos pela frente é o fim do vale refeição.

E também de outros benefícios previstos em convenções e acordos coletivos tais como, por exemplo, vale alimentação e o plano de saúde. Não estava sabendo disso? Calma, a gente te explica o que aconteceu e como as coisas devem funcionar a partir de agora.

O fim do vale refeição?

No último dia 6 julho, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 14.020/2020.

juicysantos.com.br - fim do vale refeição Imagem: Reprodução/Unsplash

Em resumo, essa lei surge a partir da conversão da Medida Provisória no. 936 – aquela que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por conta da crise do coronavírus. Na época, alguns dos objetivos eram:

  • Preservar o emprego e a renda;
  • Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais;
  • Reduzir o impacto social decorrente da pandemia.

Acontece que, ao aprovar a lei, o presidente vetou o inciso IV do Artigo 17 da norma, que trata de benefícios previstos em convenções e acordos coletivos.

“Isso significa que esses benefícios, acordados entre empresas e sindicatos laborais, só valem se houver negociação”, explica Fábio Zanão, advogado especialista em Direito Trabalhista.

Ainda de acordo com ele, durante a pandemia, a empresa pode manter, por mera liberalidade, os benefícios aos empregados. Mas, assim que o fim da pandemia for decretado, o veto à ultratividade do que foi tratado permite que sejam retirados os benefícios e direitos caso não haja convenção ou acordo coletivo vigente.

Se você recebe vale refeição, alimentação ou qualquer outro, existe uma exceção na qual você pode estar inserido. Segundo o advogado, empresas que oferecem os benefícios sem qualquer acordo previsto em convenção não poderão retirar os benefícios. Já que, neste caso, eles estão incorporados ao contrato individual do trabalhador.

Como lidar com as dívidas na quarentena

Enquanto o fim do vale refeição se tornou uma possibilidade pós-pandemia, uma coisa é certa: as dívidas do período de quarentena.

Negociar contratos ou cancelá-los, durante a pandemia do coronavírus, é uma decisão bem prudente, com boas soluções, obedecendo o equilíbrio contratual.

Tem uma matéria completa aqui no Juicy Santos te explicando a melhor maneira de fazer isso. Clique aqui e confira 🙂