Como o Porto de Santos influencia na vida da cidade?
A gente ouve muito o superlativo de que Santos tem o maior porto da América Latina. Mas, para muitas pessoas, ele está tão distante quanto uma outra cidade ou país. No entanto, a relação entre porto e cidade provoca influências profundas no dia a dia do território.
Para além da sua importância econômica, a presença do porto molda a paisagem urbana, a mobilidade, o ambiente e até a vida social dos santistas.
Um dos aspectos mais visíveis da influência do porto é a pressão sobre o uso do solo. A necessidade de áreas para atividades portuárias e retroportuárias cria conflitos com o uso residencial existente. Ao longo dos anos, os limites das zonas industriais e portuárias expandiram-se e recuaram, criando áreas onde residências e atividades portuárias coexistem de forma por vezes conflituosa.
O que diz a lei
A legislação de Santos, quando trata sobre a regulamentação de zonas portuárias e residenciais, tem sido marcada por um processo dinâmico de expansão e retração das áreas destinadas a cada uso, resultando numa coexistência, por vezes conflituosa, entre atividades portuárias e residenciais.
Desde 1945, a legislação tem sofrido alterações significativas, com a delimitação de zonas portuárias e industriais, permissão e posterior proibição de uso residencial nestas áreas, e a introdução de instrumentos urbanísticos para mitigar impactos e promover o uso adequado do solo.
- O Decreto-Lei nº 403/1945 delimitou uma Zona Portuária e uma Zona Industrial, permitindo atividades portuárias/retroportuárias em ambas. O uso residencial também era permitido nestas zonas.
- A Lei nº 1.831/1956 alterou o decreto anterior, expandindo a Zona Portuária na Zona Leste, abrangendo áreas residenciais
- O Plano Diretor Físico de 1968 (Lei nº 3.529/1968) proibiu o uso residencial nas zonas Industrial e Portuária**.
- A Lei Complementar nº 312/1998 expandiu a Zona Portuária para oeste**, englobando mais áreas residenciais.
- A partir de 1998, a legislação passa a restringir as áreas onde as atividades retroportuárias eram permitidas, buscando minimizar conflitos com zonas residenciais.
Essas informações estão disponíveis no Diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município.
Nas ruas e avenidas
A circulação de veículos pesados é outro ponto que impacta o cotidiano da cidade. O fluxo constante de caminhões causa congestionamentos, danos na pavimentação e ruído, afetando a qualidade de vida dos moradores, especialmente nas áreas mais próximas ao porto. A presença desses gigantes nas ruas e avenidas também é um problema.
A poluição ambiental é outra consequência da atividade portuária. As oficinas mecânicas, depósitos de contentores e outras atividades retroportuárias geram ruído, material particulado e fumaça, impactando a qualidade do ar e a saúde da população.
Porém, para além dos fatores negativos, o porto também traz benefícios para a cidade. A atividade portuária gera empregos e é o grande impulsionador da economia local. Empresas do setor portuário e a Autoridade Portuária de Santos (APS), por exemplo, olham constantemente para relacionamento Porto-Cidade. Elas buscam desenvolver ações para minimizar os impactos negativos e promover desenvolvimento sustentável.
Mas, vale lembrar, é fundamental a implementação de medidas que minimizem os impactos negativos, como a segregação das áreas residenciais das zonas portuárias e retroportuárias, a regulamentação da circulação de veículos pesados e a mitigação da poluição ambiental.
E outra: a participação da comunidade na discussão sobre o desenvolvimento do porto precisa acontecer para garantir que se considerem os interesses da cidade.
A coexistência de usos residenciais e portuários/retroportuários em Santos é um desafio complexo. E exige uma abordagem integrada e participativa. A legislação tem um papel fundamental na regulamentação destes usos. Mas é crucial que venha com medidas eficazes de planeamento urbano, gestão de tráfego, controle ambiental e participação da comunidade.
O equilíbrio entre a atividade do Porto de Santos e a qualidade de vida da população é fundamental para garantir um futuro próspero e sustentável para Santos.
