Reforma em Santos: veja se precisa de licença da Prefeitura
Vai realizar uma reforma em Santos?
Além do cuidado com os profissionais envolvidos na empreitada e na escolha do material usado na construção, fique atento à necessidade de pedir uma licença para a Prefeitura.
Sim, caros leitores, a casa é sua. Mas, em alguns casos, se faz necessária uma autorização para fazer as tão sonhadas mudanças.
Imagem: Thinkstock
Calma, o Juicy Santos te explica essa história. Segundo o Código de Edificações do Município (Lei Complementar nº 84 de 1993), alguns tipos de reforma demandam autorização da Administração Municipal para serem realizadas.
Para obter essa permissão, é preciso apresentar um projeto arquitetônico de autoria de profissional habilitado, com registro no CREA e inscrito na Prefeitura de Santos.
Para protocolar o pedido, o interessado deve ir ao atendimento do Deconte (Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), no Poupatempo, com a documentação necessária.
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Quais serviços não precisam de licença?
Calma, não é preciso de autorização para tudo. As intervenções mais simples estão isentas de licença, como é o caso de:
– revestimentos internos e externos até dois pavimentos, sem alteração na fachada do imóvel
– limpeza e pintura de edifícios sem uso de andaime ou tapume
– consertos e pavimentação de passeios em geral.
Também não precisa ir ao Deconte para fazer reparos e substituições de telhas, manutenção de instalações que não impliquem aumento de capacidade e construção e alteamento de muros e grades que façam divisa com vizinhos.
O Poupatempo fica na Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato através do telefone (13) 3201-5151, na Secretaria de Infraestrutura e Edificações.
