Saiba como participar da decisão sobre as leis urbanísticas de Santos

Santos vai passar, em breve, por mudanças nas regras que definem seu crescimento. E os moradores terão voz ativa nesse processo. Em setembro, três legislações urbanísticas fundamentais para o futuro da cidade entrarão em período de revisão. Por isso, a Prefeitura está organizando oficinas e audiências para ouvir a opinião dos santistas em todas as regiões. Mas afinal, por que isso importa tanto para quem vive ou circula pela Baixada Santista?

Se você tem interesse em questões como transporte, ocupação dos bairros, vagas de estacionamento e o desenvolvimento do Centro, vale ficar ligado: o Plano Diretor, o Programa Alegra Centro e a Lei das Vagas de Estacionamento estão em pauta. E a decisão sobre possíveis ajustes passa, literalmente, pelo seu bairro.

Por que revisões urbanísticas são tão importantes para Santos?

O planejamento urbano é tema recorrente em cidades do porte de Santos. Os desafios de mobilidade, habitação e uso do solo não param de crescer. Uma revisão participativa das legislações urbanísticas coloca a cidade em sintonia com tendências nacionais e internacionais de gestão democrática do espaço urbano. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciativas de participação pública nessas decisões aumentam a efetividade das políticas adotadas. Isso acontece porque refletem as necessidades reais dos moradores.

Outra razão para olhar com atenção para a participação nas revisões é que cidades com modelos de escuta ativa da população costumam desenvolver soluções mais criativas e inclusivas no uso dos espaços públicos. Os projetos urbanos que envolvem a comunidade desde o início têm mais chances de sucesso e engajamento a longo prazo. Isso reduz conflitos e amplia o senso de pertencimento.

Como posso participar das revisões das legislações urbanísticas em Santos?

As legislações urbanísticas que entram em pauta são aquelas que, na prática, definem vários aspectos do dia a dia de Santos. Vão desde as regras para construções e reformas, passando por onde pode (ou não) estacionar, até propostas para revitalização de áreas como o Centro Histórico.

Ao longo de setembro, a população poderá participar de oficinas preparatórias nas cinco macrozonas da cidade: Morro, Centro, Noroeste, Leste e a área continental.

Essas oficinas são momentos iniciais para debate e coleta de sugestões dos moradores. Após esse período, acontecerão audiências públicas para a apresentação e discussão das propostas elaboradas. Isso ocorrerá novamente em cada macrozona. Ou seja, moradores de todos os cantos da cidade poderão opinar sobre temas que afetam o seu cotidiano.

Depois dessa rodada de oficinas e audiências, as minutas dos projetos seguem para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Essa entidade fará mais uma rodada de análise antes deles serem votados na Câmara Municipal. O acompanhamento de todo esse processo será possível pelo Portal RenovaSantos, mantido pela prefeitura. Com isso, a transparência é garantida e aumenta a chance de que vozes diversas sejam ouvidas.

Além do envolvimento direto com a administração municipal, a população tem a oportunidade de propor alterações, apontar problemas e ajudar a pensar soluções reais, tornando o planejamento urbano mais próximo do cotidiano de quem vive na Baixada Santista. É um convite para sair do papel de espectador e se tornar protagonista na definição dos rumos da cidade.

Confira as datas e locais das oficinas preparatórias para as revisões das legislações urbanísticas

• Macrozona Morro: 16/09, 18h30 – Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/nº, Morro Nova Cintra)
• Macrozona Centro: 17/09, 18h30 – Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico)
• Macrozona Noroeste: 18/09, 18h30 – Instituto Arte no Dique (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1349, Rádio Clube)
• Macrozona Leste: 19/09, 18h30 – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (Rua Dr. Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão)
• Área Continental: 22/09, 19h – Escola Municipal Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara)

Todo o andamento das revisões está no portal RenovaSantos.

O que pode mudar nas leis urbanísticas da cidade?

Pela primeira vez desde 2019, o Programa Alegra Centro pode ganhar novos ajustes, de acordo com as demandas atuais de quem vive e trabalha no Centro. Especialmente nas áreas de patrimônio histórico e incentivo à ocupação de imóveis. Já a revisão da Lei das Vagas de Estacionamento, tendência em muitas cidades médias do Brasil, busca mais flexibilidade. Também permite a possibilidade de oferta diferenciada de vagas para empreendimentos. Isso pode impactar tanto moradores quanto comerciantes locais.

O Plano Diretor organiza o crescimento da cidade e precisa ser revisado por obrigação legal. Por enquanto, ele não prevê mudanças das propostas pelo governo. Mas vale a pena acompanhar para garantir que ele contemple interesses coletivos.

Portanto, a revisão das legislações urbanísticas contará com a participação dos santistas. Participar dessas discussões ajuda a construir uma cidade mais funcional e interessante para todas as pessoas.