Orçamento de Santos em 2026 terá 15% a mais para áreas sociais

O foco da administração municipal de Santos em 2026 será a expansão de programas sociais. O Orçamento de Santos em 2026 alcança R$ 5,8 bilhões, sendo que os invesimentos que fortalecem os alicerces sociais aumentam em 15%.

Parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias entregue à Câmara Municipal, esse valor recorde sinaliza avanços em setores como Educação, Saúde, Segurança e Desenvolvimento Social. Isso quer dizer que são R$ 326,7 milhões a mais do que o estimado para 2025.

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Outras áreas também estratégicas terão mais recursos. A Secretaria de Prefeituras Regionais, responsável por serviços como a zeladoria, terá orçamento de R$ 211 milhões, montante 91% maior do que em 2025. Já a Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos terá R$ 28,4 milhões (+193%).

A priorização de recursos para áreas sociais não é uma mera coincidência, mas um reflexo da necessidade crescente de fortalecer esse aspecto nas cidades brasileiras. Relatório de 2024 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que investimentos em setores como Educação e Saúde têm um retorno significativo sobre o desenvolvimento social e econômico local. Comparando a evolução do orçamento municipal de várias cidades, é bem evidente que Santos precisa e deve lutar para ampliar essas áreas.

Como acontece o aumento do Orçamento de Santos?

Se você está se perguntando de onde vem o dinheiro, aqui está a resposta.

As projeções internas da Prefeitura, fortalecidas por um aumento estimado na arrecadação de tributos como o ISS e o ICMS, permitem esse crescimento do orçamento. Com o ICMS previsto para crescer 30,36% e o ISS, 12,6%, deve ser um compromisso da gestão que isso se traduza em melhorias no bem-estar dos cidadãos.

Educação e Saúde recebem as maiores partes, com mais de R$ 1 bilhão cada uma. Isso porque a eficiência nessas áreas reflete diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento da cidade.

Segurança e Desenvolvimento Social também ganham incremento considerável de recursos. Outros setores que vêm ganhando importância no debate e no orçamento (além de estarem ligadas à questão social) são habitação e prevenção de enchentes.

Entenda o processo de aprovação do Orçamento de Santos em 2026

A LDO define as prioridades da gestão municipal. Quem entrega é o prefeito (no caso, Rogério Santos) para o presidente da Câmara Municipal (atualmente Adilson Júnior) e os vereadores presentes. O projeto de revisão do Plano Plurianual, que elenca as projeções para os quatro anos seguintes (2026-2029), também já está nas mãos do Legislativo para aprovação.

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A partir de agora, os dois projetos passam pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. É obrigatória a realização de, pelo menos, uma audiência pública. A Câmara já marcou a primeira para o dia 5 de maio, às 19 horas. Enquanto isso, a comissão tem 15 dias para emitir os pareceres.

Depois dos pareceres, os vereadores terão cinco dias para apresentar emendas previamente aos projetos, tanto para a primeira quanto para a votação final. Em cada uma dessas discussões, necessita-se da aprovação por maioria simples.

Ao final da tramitação, o projeto precisa voltar ao Poder Executivo para a sanção do prefeito. Com a LDO sancionada, o governo municipal iniciará os preparativos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que também deverá ser submetido a apreciação da Câmara Municipal, reiniciando o processo.