Destombar os canais de Santos: modernização necessária ou risco ao patrimônio?

Os canais de Santos não são apenas valas de drenagem. Quem cresceu usando o canal como ponto de referência (“vira no canal 4 e segue em frente”) sabe que eles fazem parte da identidade da cidade de um jeito que vai além da engenharia.

Foto: Prefeitura de Santos/Nathalia Filipe

Por isso, quando o vereador Alisson Sales (PL) apresentou uma proposta de destombamento dessas estruturas, o debate que veio junto era inevitável: afinal, o que vale mais, preservar a história ou resolver um problema real?

Santos estava morrendo (literalmente)

Para entender por que os canais são tão importantes, é preciso voltar ao final do século XIX. Santos era uma cidade estratégica para o Brasil: por aqui passava o escoamento do café, principal produto de exportação do país. Contudo, a cidade vivia uma tragédia silenciosa.

O sítio urbano era alagadiço, cortado por rios e córregos, sem qualquer sistema de saneamento. Assim, o resultado foi catastrófico. Entre 1890 e 1900, cerca de 22 mil pessoas morreram em Santos vítimas de doenças como varíola, febre amarela e peste bubônica. Isso equivalia a metade da população da cidade na época. Um viajante alemão que passou por Santos em 1887 deixou registrado que a cidade se transformava em “vasto cemitério internacional” nos meses de verão.

A situação era tão grave que navios estrangeiros evitavam o porto santista. Portanto, o comércio do café estava ameaçado.

O homem que salvou Santos

Foi nesse contexto que o engenheiro sanitarista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito entrou em cena. Em 1905, ele assumiu a chefia da Comissão de Saneamento do Estado de São Paulo e apresentou um plano que mudaria Santos para sempre.

A proposta de Saturnino era revolucionária para a época: separar completamente as águas pluviais do esgoto, drenar as áreas pantanosas e criar um sistema de canais a céu aberto. Dessa forma, a cidade conseguiu crescer com segurança em direção à orla. As obras começaram em 1906 e transformaram radicalmente a fisionomia urbana de Santos.

Foto: Prefeitura de Santos

Além disso, Saturnino não era qualquer engenheiro. Ele é considerado até hoje o Patrono da Engenharia Sanitária Brasileira. Seus estudos serviram de referência para projetos na França, Inglaterra e Estados Unidos. O plano que ele desenvolveu para Santos era tão completo que incluía desde a largura das vias até o desenho dos equipamentos sanitários internos aos imóveis.

Como os canais funcionam

Os sete canais que conhecemos, os que deságuam na praia, captam as águas da chuva. Santos conta ao todo com 25 canais, incluindo os da Zona Noroeste e os subterrâneos, que cuidam do esgoto.

O sistema opera por meio de 13 comportas estratégicas: seis na orla e sete na zona intermediária. Em dias normais, as comportas da orla ficam fechadas, direcionando a água dos canais para o sistema da Sabesp sem prejudicar a balneabilidade da praia. Quando chove forte, contudo, uma equipe de seis operadores as abre em até 30 minutos para escoar o volume excedente. Diariamente, esses profissionais recebem previsões climáticas da Defesa Civil para planejar cada ação.

As comportas intermediárias, por sua vez, funcionam de forma diferente. Elas acumulam água da chuva e a liberam com pressão para fazer a retrolavagem dos canais, usando a força da água para remover areia e lodo do fundo. Além da operação das comportas, equipes realizam limpeza mecânica e manual todos os dias. Somente em janeiro deste ano, os trabalhadores retiraram 545 toneladas de lama dos canais.

Quem mora perto dos canais 1, 2 e 3 conhece bem o problema do assoreamento após ressacas. A maré transporta areia para essas estruturas e exige retirada frequente com escavadeiras hidráulicas. Portanto, a operação dos canais é contínua e cara.

Por que os canais merecem proteção

O Condephaat, órgão estadual de patrimônio, tombou os canais em 2006. No ano seguinte, em 2007, o Condepasa, órgão municipal, fez o mesmo. Essa proteção existe porque os canais são muito mais do que infraestrutura de drenagem.

Eles estruturaram a urbanização de Santos, permitindo que a cidade crescesse da área central até a orla de forma ordenada. Sem eles, portanto, não existiria a Santos que conhecemos hoje, com seus bairros à beira-mar, suas avenidas largas e seu cartão-postal de muretas e ciclovias à beira d’água.

Além disso, os canais viraram referência cultural e afetiva. Quem mora em Santos sabe que é impossível se perder na cidade tendo um canal por perto. Eles aparecem nas fotos dos santistas nas redes sociais, nas memórias de infância e nos roteiros turísticos. São, junto às muretas, o símbolo mais reconhecível de Santos.

Contudo, há um equívoco comum sobre o que o tombamento significa na prática. O tombamento não impede manutenção, adaptação ou modernização dos canais, ao contrário, ele estabelece critérios técnicos para que qualquer intervenção ocorra com responsabilidade, preservando os valores culturais e evitando descaracterizações irreversíveis.

Não é o tombamento que precisa sair do caminho, são as intervenções que precisam ser qualificadas tecnicamente dentro dos parâmetros que ele estabelece. Além disso, o tombamento é, historicamente, um dos principais mecanismos que impediram a perda irreparável do patrimônio cultural brasileiro frente às pressões econômicas e às transformações urbanas. Sem ele, parte significativa da memória construída do país já teria desaparecido.

O que o vereador está propondo e o que a Câmara debateu

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou um requerimento de Alisson Sales (PL) pedindo que o prefeito Rogério Santos (Republicanos) e sua equipe se posicionem oficialmente sobre a possibilidade de destombar os canais.

Sales deixou claro, antes da votação, que a motivação é melhorar o escoamento das águas e reduzir os alagamentos da cidade. As intervenções passam por elevar as muretas na faixa de areia e enfrentar de vez o assoreamento, que causa custos dos recursos públicos de forma recorrente.

Durante a discussão, outros vereadores trouxeram perspectivas importantes. O líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), revelou que a prefeitura já concluiu um diagnóstico técnico sobre os canais e que intervenções baseadas nesse levantamento devem acontecer entre este ano e 2028.

No fim das contas, o que começou como uma proposta de destombamento acabou abrindo um debate mais amplo e mais necessário sobre o que fazer com os canais daqui para frente.

Mas há um detalhe que merece atenção: o requerimento usa o termo “cancelamento” do tombamento, enquanto Sales fala em “suspensão”. Não é uma diferença pequena. Cancelar é para sempre, suspender é temporário. Essa imprecisão, sozinha, já justifica uma conversa pública mais qualificada antes de qualquer passo adiante.

O que diz a prefeitura

Para entender o que o destombamento significaria na prática a Prefeitura de Santos explicou:

“Não há qualquer registro de destombamento de bens culturais no município. A legislação prevê, em caráter excepcional, apenas a revisão do tombamento, e só quando houver prova clara de equívoco na justificativa original, após processo administrativo com estudos técnicos e aprovação do Condepasa.”

No caso dos canais, a prefeitura afirma que não existe nenhuma hipótese que justifique essa revisão, já que o tombamento é amplamente embasado. Os canais também são protegidos pelo Condephaat, em âmbito estadual.

Sobre a necessidade do destombamento para melhorar a estrutura, a resposta foi igualmente categórica: não é necessário. Obras de manutenção, conservação e melhoria são plenamente viáveis, desde que precedidas de projeto técnico submetido aos órgãos de preservação.

“Sem proteção legal, intervenções sem critérios de preservação podem comprometer as características históricas, urbanísticas e paisagísticas dos canais, afetando seu valor como referência cultural da cidade.”

Quanto à relação entre tombamento e alagamentos, a administração foi clara. Não existe.

Há diversos registros de intervenções nos canais já aprovadas pelos órgãos competentes, o que demonstra que a proteção nunca foi obstáculo para obras de drenagem. Sobre o assoreamento e os custos de manutenção, o destombamento tampouco resolve. A saída está em projetos de engenharia adequados, como o projeto de macrodrenagem da Orla, em discussão com o BNDES e em fase de estruturação de financiamento.

Em outras palavras: o problema pode ter solução sem destombamento.

Um patrimônio que pertence a todo mundo

O tombamento é amplamente mal compreendido pela população e decisões dessa natureza não deveriam ser pautadas por equívocos conceituais, mas sim por conhecimento técnico e responsabilidade com a memória coletiva.

O próximo passo é ouvir o prefeito e os secretários, como determina o requerimento aprovado. Antes de qualquer decisão, Santos precisa de estudos técnicos sérios e de uma conversa aberta com a cidade. Afinal, Saturnino de Brito levou anos estudando Santos antes de propor qualquer solução. O mínimo que a cidade merece, mais de um século depois, é o mesmo cuidado.

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