Deputados da Baixada apoiam Projeto Antifacção que pode favorecer crime do colarinho branco

Toc, toc, toc… 3 batidinhas na porta. Quem é? A Polícia Federal.

Esse tem sido o maior pesadelo de muitos políticos que sabem que tem envolvimento com o crime. Claro que uma pessoa com poder iria tentar fazer de tudo para não viver esse tipo de realidade. E foi o que nosso congresso tentou fazer.

Na última terça-feira (18 de novembro), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Antifacção destinado ao combate ao crime organizado. A votação teve placar expressivo de 370 votos favoráveis contra 110 contrários.

A proposta, que originalmente foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso em outubro, passou por mudanças significativas após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que era secretário de segurança de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas foi exonerado para ser o relator. Esse esforço do governador escancarou a dimensão política por trás das alterações.

Os três deputados da Baixada, Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Delegado da Cunha (PP), votaram pela aprovação do projeto.

O que mudou no texto original?

O projeto passou por seis versões diferentes em apenas 11 dias. A primeira versão previa que a Polícia Federal ficaria afastada das investigações contra o crime organizado, exceto mediante pedido dos governadores. Apesar dessa regra ter sido retirada nas versões seguintes, o Governo Federal manifestou preocupação de que o texto aprovado ainda possa enfraquecer a atuação da corporação.

A urgência da votação aumentou após operações policiais violentas no Rio de Janeiro que resultaram em mais de 100 mortes, e investigações da Polícia Federal revelaram conexões entre empresários da Faria Lima e o crime organizado, em um esquema que movimentou bilhões de reais. É importante destacar que a Operação Carbono Oculto não disparou nenhum tiro, revelando que é possível combater efetivamente o crime organizado sem violência, quando o alvo são os verdadeiros financiadores.

A polêmica da equiparação com terrorismo

Durante as modificações do texto, o relator Derrite tentou categorizar o crime organizado como terrorismo. Essa mudança gerou alertas sobre possíveis implicações perigosas para o Brasil, já que poderia abrir brechas para que forças militares estrangeiras interviessem em território nacional.

É importante entender a diferença: a ONU define terrorismo como atos criminosos planejados para provocar terror por motivos políticos ou ideológicos. O crime organizado, por outro lado, age exclusivamente em busca de lucro financeiro.

Embora esse ponto tenha sido retirado na versão final, há receio de que a oposição tente reintroduzi-lo em futuras votações.

O que prevê o projeto aprovado?

O texto aprovado estabelece medidas rigorosas contra organizações criminosas que atuam com violência, incluindo:

Penas mais severas:

• Reclusão de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas
• Dificulta a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos
• Percentuais máximos de progressão que variam de 70% a 85% da pena

Novas definições criminais:

• Tipificação específica para “novo cangaço”, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones
• Inclusão do garimpo ilegal como agravante

Medidas de controle:

• Internação obrigatória de lideranças em presídios federais de segurança máxima
• Monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive de conversas com advogados em situações excepcionais
• Confisco ampliado de bens, contas bancárias e criptoativos
• Possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções

Quem o projeto realmente atinge?

O termo “ultraviolência” serve para limitar o uso da lei antifacção, impedindo que ela atinja a cabeça do crime organizado. Os famosos crimes do colarinho branco não são violentos. Se esforçar para combater apenas organizações criminosas ultraviolentas não resolve o problema do tráfico de drogas, tráfico de armas, milícias e crimes de lavagem de dinheiro. Enfim, não atinge o cerne das facções criminosas.

Pensar em segurança pública não é se restringir a matar pessoas nas favelas, nem apenas endurecer penas. Deve-se atacar as cabeças das facções, atacar quem financia. Mas a cada passo que a Polícia Federal faz para chegar mais perto disso, a Câmara busca meios de se blindar cada vez mais.

Os cabeças das facções não estão nas favelas. O que as operações recentes da Polícia Federal demonstram é que eles estão nos grandes condomínios, lucrando com o mercado financeiro. O PL dessa forma parece apenas mais uma lei para inglês ver.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) descreveu o projeto como uma nova PEC da Blindagem:

“Quando o mandado era para bater o pé na porta em favela, estava tudo bem. Quando o mandado se tornou bater o pé na porta da Faria Lima, eles querem blindagem”.

A crítica do governo

O governo Lula criticou duramente as mudanças feitas pelo relator. A principal preocupação é que o texto aprovado pode tirar recursos da União e da Polícia Federal, especialmente nas regras sobre o destino dos bens confiscados de facções.

Quando há atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, a divisão dos recursos reduz a disponibilidade de verbas para áreas estratégicas da PF. Fundos importantes como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) podem perder valores significativos.

O PT apresentou um destaque tentando retomar a redação original do governo, que garantiria maior participação federal no rateio dos recursos confiscados. No entanto, a proposta foi rejeitada.

O que vem pela frente?

O projeto agora segue para o Senado Federal. O governo já sinalizou que vai atuar com força para reverter pontos considerados problemáticos, especialmente aqueles que podem enfraquecer as ferramentas de investigação da Polícia Federal.

Entre as preocupações estão:

• Redução de recursos da PF
• Limitação de ferramentas essenciais de investigação
• Criação de brechas que favorecem a impunidade
• Risco de desestabilizar presídios federais de segurança máxima
• Enfraquecimento das estratégias de bloqueio financeiro das facções

A batalha política em torno do projeto evidencia um embate maior sobre quem deve ter o protagonismo no combate ao crime organizado no Brasil: a União, por meio da Polícia Federal, ou os estados, com suas polícias civis e militares.

E a Baixada Santista?

Para a Baixada Santista, região que enfrenta desafios relacionados ao crime organizado, especialmente no tráfico de drogas nos portos, é fundamental acompanhar como essa legislação será aplicada na prática e se realmente contribuirá para maior segurança ou se, ao contrário, poderá criar obstáculos para as investigações federais que de fato chegam aos financiadores do crime organizado.