Como participar dos debates sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos?

A Prefeitura de Santos dará início em maio de 2025 às audiências públicas para apresentar à população as propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS).

Estão previstas 10 sugestões de atualizações que contemplam principalmente a Zona Noroeste, os Morros e o Centro.

Se você quer participar dessa decisão para os próximos anos de desenvolvimento sustentável da cidade, já coloca na agenda e se organiza pra estar lá.

O que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar ao Plano Diretor que estabelece critérios para ordenar o crescimento urbano, determinando o quanto e onde se pode construir, além dos parâmetros para essa ocupação. As propostas já passaram pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e agora seguem para consulta popular.

A primeira audiência acontecerá no dia 28 de maio (quarta-feira), às 19 horas, no Auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste. No dia seguinte, 29 de maio (quinta-feira), outra audiência será realizada às 18h15 na Associação Comercial de Santos. Após o período de consultas, as propostas viram uma minuta para envio à Câmara Municipal.

Quais são as propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos?

Entre as principais mudanças, está a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara, que visa preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, além de garantir a proteção ambiental e organizar serviços institucionais.

Isso vai ser importante, visto que o bairro recebe, em breve, um novo empreendimento de grande porte, o Litoral Plaza Santos.

Na Zona Noroeste, destaca-se a proposta de transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial de Santos, reconhecendo socialmente a comunidade local e facilitando a implementação de políticas públicas específicas.

Outra alteração prevê que áreas em processo de regularização fundiária na Vila Gilda e locais já ocupados do São Manoel passem a ser caracterizados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1).

Para a Região Central, especificamente no Paquetá, a proposição busca requalificar a área substituindo usos industriais por atividades urbanas sustentáveis, reconectando o tecido urbano ao estuário e promovendo atividades compatíveis com lazer, cultura e turismo.

Outras ideias incluem:

• prorrogação do prazo para certidão de Uso Desconforme;
• regulamentação do Corredor de Proteção Cultural e Turístico;
• adequação no cadastro de logradouros oficiais;
• regulamentação de vagas para bicicletas em empreendimentos habitacionais;
• alterações no gabarito de habitações de interesse social nos Morros e compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana no Paquetá.

Para saber mais, acompanhe todo o processo e a minuta técnica pelo site Renova Santos.