Câmara de Santos tenta passar emendas que ameaçam habitação e passagem urbana

Na última terça-feira (9 de dezembro), 17 vereadores aprovavam, às vésperas do recesso parlamentar, emendas que mexem em uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) da Av. Ana Costa e apagam a passagem P31 do mapa de mobilidade de Santos.

Uma liminar judicial obtida pela Defensoria Pública suspendeu a tramitação que seria na quarta-feira (10 de dezembro), mas o recado é claro: precisamos defender o direito à cidade agora.

Foto: Google Street View/julho de 2025

​O que é a LUOS e por que ela importa pra sua vida?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo regula o que pode ser construído na área insular de Santos: altura de prédios, usos permitidos (moradia, comércio, indústria) e zonas específicas como as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social.

Criada em 2022, ela veio do Plano Diretor e visa equilibrar crescimento com direito à cidade, especialmente pra quem mais precisa. Segundo dados da Prefeitura, Santos tem déficit habitacional de cerca de 15 mil unidades (segundo o Relatório Habitacional de 2023, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano). As ZEIS protegem áreas pra moradia popular em locais estruturados: perto de serviços, transporte e empregos. São 20 ZEIS que representam 10% da área insular atualmente.

O PLC 27/2025, que mexe na LUOS, foi enviado pela Prefeitura em setembro. A proposta contém mudanças pontuais após audiências públicas (como a de 5/9, com debate sobre revogação do Art. 152). Mas emendas de última hora, no Parecer 12/2025, facilitam a alteração de uso em ZEIS sem aval amplo da Câmara – basta “interesse público” e crivo de conselhos como CMDU e Habitação.

ZEIS da Ana Costa: de moradia popular a lucro imobiliário

Dois terrenos na ZEIS 2-33 (na Av. Ana Costa, Vila Mathias), comprados pela Macuco Incorporadora em leilão da União (2022, 4,4 mil m²), estavam destinados a habitação social. O PL 238/2025, ligado ao pacote, propõe mudança de uso com contrapartida de R$ 5,3 milhões pra novos terrenos nos morros. Críticos dizem: é entrega pra especulação.

Movimentos pró-moradia protestaram na sessão do Legislativo, afirmando que a medida “enterra moradias dignas em áreas centrais” para quem mais precisa.

A emenda recria o Art. 152 (revogado na minuta original após pressão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), facilitando desvios.

Na Apae, mães de PCD pediram exceção pra escola em ZEIS. Mas foi rejeitada na audiência de setembro. Agora, o risco é generalizado: famílias vulneráveis empurradas pros morros, longe de tudo. ​

Passagem P31: adeus à mobilidade pioneira?

Outra alteração importante seria a extinção da P31. Ela faz parte da rota do Plano de Passagens Urbanas, o primeiro do Brasil, pioneiro pra pedestres, ciclistas e cadeirantes.

Essa passagem urbana ligaria bairros por eixo alternativo às saturadas Carvalho de Mendonça e Xavier Pinheiro. O motivo? A expansão da Igreja Cristo é a Resposta (Canal 3), cujo prédio parecido com um “bunker” bloqueia o caminho. A Câmara cobra há tempos cumprimento do Plano de Mobilidade (Lei 1.048/2021), sem sucesso.​

Santos verticaliza rápido, com 349 prédios acima de 10 andares existentes até 2024 na cidade. Sem passagens, vira “cidade-condomínio”: muros altos e mobilidade só pra carro.

Votação sob vaias

Os únicos vereadores que defenderam a ZEIS da Ana Costa e a P31 foram Débora Camilo (PSOL), Marcos Caseiro (PT) e Benedito Furtado (PSB). Quem estava lá relatou uma “vergonha histórica” da casa. ​

A segunda votação estava marcada para quinta-feira (11 de dezembro), mas uma liminar suspendeu o prosseguimento.

Em Santos, existe um déficit habitacional de 15 mil famílias, de acordo com a Sedurb. ​

E agora?

A liminar da Defensoria Pública dá fôlego, mas luta continua.

É necessário pressionar os vereadores, o Ministério Público e a Justiça.

O Juicy Santos não vai deixar esse assunto morrer. E você, cidadão e cidadã, precisa acompanhar essa movimentação.