Ônibus gratuito para pacientes com câncer de mama em Santos – entenda como funciona

Existe alguma lei que assegura o ônibus gratuito para pacientes com câncer de mama em Santos? Essa, aparentemente, é uma dúvida comum.

Moro em Santos e tenho câncer de mama. Após o diagnóstico, acabei gastando todas as minhas economias – mesmo sendo atendida pela rede pública. Atualmente, faço fisioterapia diariamente, mas o hospital fica bem longe da minha casa e eu não tenho veículo próprio. Será que a Prefeitura de Santos dá isenção da passagem ou existe algo que posso requerer?

Se você também tem essa dúvida, que recebi recentemente por e-mail, tenho boas notícias para te dar. Sim, existe uma lei que garante ônibus gratuito para pacientes com câncer de mama em Santos. Essa é uma ‘novidade’ na cidade. Continue a leitura para entender como garantir o seu direito.

Ônibus gratuito para pacientes com câncer de mama em Santos

A gratuidade durante o período de radio e quimioterapia já existia. A novidade fica por conta da lei sancionada durante a última campanha de Outubro Rosa, que permite às mulheres com câncer de mama que são atendidas na rede pública ou privada de Santos gratuidade no transporte coletivo para tratamentos complementares como, por exemplo, fisioterapia, psicologia e nutrição.

“Em resumo, eu fui procurada pela Gilze Francisco, do Neo Mama, em 2018. Ela me procurou porque queria alguém para batalhar por esse direito. Estender o benefício para além do período de rádio e quimioterapia”, explica Audrey Kleys, autora da indicação que originou o projeto de lei.

De acordo com ela, muitas mulheres abandonavam o tratamento após essa primeira fase por perder a isenção do transporte público. E, consecutivamente, tinham uma queda brusca na qualidade de vida – já que os tratamentos complementares auxiliam em dores e outros efeitos colaterais.

Para entender a demanda, em outubro do mesmo ano, uma audiência pública reuniu diversas pacientes santistas de câncer de mama. Todas relataram as dificuldades de perder a gratuidade do transporte nessa fase do tratamento. E, a partir dos relatos, o projeto de lei foi construído.

Como garantir a gratuidade no ônibus em Santos para pacientes de câncer de mama

Ter direito a isenção é simples. Basicamente você precisa agendar uma perícia na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos). Esse serviço pode ser feito pelo telefone 0800 7719194 (ramal 2), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Com o horário agendado, é só comparecer ao local com laudo médico em mãos.

Todas as pacientes recebem uma carteirinha que devem ser apresentada no ônibus.

Se acaso você não é de Santos, mas faz o tratamento por aqui existe uma lei que garante esse mesmo benefício nos ônibus intermunicipais. Tanto para o período inicial do tratamento quanto para os tratamentos complementares. Caso o direito seja negado, procure o Procom.

Outros direitos

Além disso, pacientes com câncer de mama têm outros direitos que às vezes não são do seu conhecimento. Entre eles estão:

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• Para os pacientes que possuem um imóvel financiado (dependendo do contrato e onde haja seguro) é possível que haja a quitação;
• Carro adaptado;
• Dispensa do rodízio de carros;
• Isenção do imposto de renda na aposentadoria;
• Prioridade de atendimento, tanto no comércio quanto nos bancos;
• Auxílio-doença;
• Cirurgia de Reconstrução Mamária;
• Seguro de vida;
• Previdência Privada;

Se você precisa de algum deles, procure um advogado e faça valer os seus direitos.