Estou desempregado. Como pagar a pensão do meu filho?

Fiz um acordo na Justiça para pagar a pensão alimentícia do meu filho. No referido acordo foi colocado que em caso de desemprego teria que pagar 30% do salário mínimo vigente. Como posso pagar este valor se estou desempregado? O que devo fazer? Posso alterar isso? Vou preso?

A pensão existe para garantir ao filho menor o essencial para a sua sobrevivência, portanto, até na hora do desemprego. Portanto, pagar a pensão é imprescindível para a subsistência de um menor.

Atualmente, o pagamento da pensão alimentícia NÃO é uma obrigação exclusiva do pai.

No seu caso, realmente, você está obrigado a pagar o valor acordado na Justiça, mesmo que esteja desempregado.

Você não pode simplesmente parar de pagar a pensão.Do contrário, você será cobrado judicialmente pelos atrasados, incluindo juros e correção monetária, além da decretação da prisão, após a análise dos fatos.

“Não existe na lei nada que permita a falta do pagamento da pensão alimentícia em caso de desemprego.”

Pensão pode ser reduzida em caso de desemprego

Existem várias decisões de nossos tribunais que permitem, neste caso, a redução do valor da pensão.

Sugiro que, primeiramente “bata um papo” com a sua ex-mulher para reduzir ou suspender, temporariamente, a referida pensão, até encontrar um novo emprego, inclusive oferecendo, talvez, outra ajuda, que não seja financeira. Contudo, importante que esses ajustes, sempre sejam formalizados. Caso não haja acordo entre você e a mãe de seu filho, sugiro que procure um advogado e peça na Justiça a REVISÃO no valor da pensão.

O texto da lei é muito claro: alterada a situação econômica pode-se pedir a revisão da pensão.

Avós podem pagar pensão?

Na hipótese de a pessoa desempregada não ter nenhuma condição de arcar com o pagamento dos alimentos e todas as possibilidades de cobrança já terem sido esgotadas, a pensão alimentícia pode ser paga pelos AVÓS.

Já no caso, de pais ou mães que não acordaram uma cláusula do pagamento da pensão, em caso de desemprego, sugiro que entrem imediatamente com um pedido para regularizar a situação, mediante a homologação junto a Justiça para não ser pego de “calças curtas”.

Não esqueça que além de garantir o sustento do seu filho menor, você deverá dar o melhor, que é o amor e a palavra na hora certa, uma vez que, responsabilidade, não é só material, mas também afetiva. Não permita que problemas como estes cheguem a Justiça, seus filhos carregarão eternamente esse momento.

Reserve e conserve o amor dos pais aos filhos, ainda que em casas separadas. O divórcio não poderá ser considerado o culpado na educação dos filhos.

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