Festa de Iemanjá em Praia Grande enfrenta crise com a Prefeitura

A Festa de Iemanjá em Praia Grande, um dos maiores eventos religiosos afro-brasileiros do país, entrou no centro de uma disputa judicial. A prefeitura publicou uma portaria com mudanças que, segundo os organizadores, inviabilizam o evento.

Foto: Prefeitura de Praia Grande

A celebração ocorre nos dois primeiros fins de semana de dezembro e atrai centenas de milhares de fiéis à orla. Mesmo assim, o primeiro fim de semana (6 e 7 de dezembro) enfrentou sérios problemas de infraestrutura. A festa continua nos dias 13 e 14.

O que mudou

A Portaria nº 011/2025, divulgada em setembro, trouxe várias restrições que afetaram a organização. A prefeitura dificultou o uso de energia elétrica, exigiu Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) até para tendas simples, restringiu o acesso de veículos no sábado e limitou a montagem de barracas básicas.

As federações religiosas afirmam que as novas regras inviabilizam a festa.

“Sentimos um ato que pode ser visto como intolerância, pois nenhum outro segmento que usa espaço público sofre esse desrespeito”, declarou a organização.

Batalha judicial

Diante das novas regras, as federações Afro Brasil e ATUCO entraram com um Mandado de Segurança. Em 10 de outubro, o juiz concedeu uma liminar obrigando a prefeitura a restabelecer a energia elétrica e liberar itens antes proibidos. A decisão determina:

• Restabelecimento da energia pública, com um ponto por tenda
• Liberação de gazebos e tendas 3×3 ou 4×4 sem ART universal
• Montagem no sábado até 12 horas, com credenciamento
• Proibição de som amplificado e cozinha industrial

A prefeitura recorreu. A advogada Ana Paula, que representa as federações, reforçou que qualquer mensagem negando a decisão “é inverídica e contraria a ordem judicial”.

Primeiro fim de semana sem energia

Apesar da liminar, o primeiro fim de semana ocorreu sem iluminação adequada.

“Obtivemos decisão favorável, porém a Prefeitura não disponibilizou a caixa de luz adequada”, afirmou a organização.

Como consequência, vários terreiros improvisaram iluminação com velas, lanternas, tochas e celulares.

“Tivemos que improvisar. Quem seguiu as regras não recebeu respeito”, relatou a Tenda de Umbanda Iemanjá e Cabocla Jurema.

Impacto econômico e cultural

A festa tem mais de 50 anos e é regulamentada por lei municipal. Além da importância religiosa, ela movimenta a economia de Praia Grande. Fieis de várias regiões alugam casas, hotéis e consomem no comércio local.

“Pagamos pela entrada de ônibus e taxas altas, além de promover a cidade”, afirmou a organização.

As federações também pagam R$ 70 por barraca e R$ 95 de taxa administrativa, que deveria cobrir limpeza, banheiros, energia e abastecimento de água.

Alegações de tratamento desigual

Os organizadores denunciam tratamento diferente quando comparam o evento a celebrações de outras religiões.

“Você já viu algum evento católico ou evangélico em que a prefeitura controla tudo assim?”, questionam.

Segundo eles, a fiscalização é rígida apenas nas áreas das federações. A chamada “área de não federados”, por outro lado, não recebe o mesmo rigor.

“O apagão é um descaso que outras religiões não enfrentam”, disseram.

Posicionamento da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informou que a Portaria dos Festejos de Iemanjá de 2025 está de acordo com o Decreto Municipal nº 5565/2014 e sua nova redação, dada pelo Decreto nº 7968.

“Desde a alteração, sancionada no segundo semestre de 2024, a legislação não proibiu a utilização de energia elétrica, apenas condicionou o seu uso a um modelo seguro com fontes de energias renováveis e autônomas”, afirmou a prefeitura.

Quanto ao não fornecimento de energia, a administração municipal alegou que para o fornecimento de energia elétrica, mesmo diante dos contatos feitos pela prefeitura, a empresa responsável por sua concessão na cidade diz que o prazo é não pode ser executado para realização do serviço.

A prefeitura destacou ainda que “todos os apontamentos de responsabilidade única da Administração Municipal, na liminar concedida pela justiça, estão sendo cumpridos criteriosamente” e ressaltou que o evento do último fim de semana “seguiu normalmente com a participação de 16 federações e 1 área de não federados, reunindo dezenas de milhares de pessoas”.

Preparação para o segundo fim de semana

Agora os organizadores se preparam para novos obstáculos.

“Até agora não instalaram os pontos de luz. Sabemos que vão intensificar a fiscalização e procurar motivos para multar”, disseram.

As federações ampliaram as equipes de apoio e terão duas advogadas de plantão.

“Vamos resistir”, afirmaram.

A expectativa é que a liminar seja cumprida e que a iluminação funcione no próximo fim de semana. Assim, a cidade poderá receber de forma adequada a celebração que marca a fé e a tradição de milhares de pessoas que visitam Praia Grande para homenagear Iemanjá, Rainha do Mar.