Taxa ambiental no Guarujá: cobrança pode chegar a R$145 por dia em 2027

Tem dias em que a Baixada Santista parece uma cidade só. A balsa vira ponto de encontro, as estradas ficam cheias e as praias recebem gente de todos os cantos.

Esse movimento tem um lado bom para a economia local. Hotéis, restaurantes, quiosques e comércios recebem visitantes que ajudam a movimentar o caixa. Ao mesmo tempo, a chegada de milhares de pessoas aumenta a pressão sobre a limpeza urbana, o trânsito e os serviços públicos.

É nesse cenário que uma nova cobrança entra no planejamento do verão. O Guarujá prepara a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que poderá chegar a R$ 145,80 por dia para determinadas categorias de veículos.

Apesar de a lei já existir, a cobrança ainda não começou. A previsão da Prefeitura é colocar o sistema em operação em 2027, após concluir as etapas necessárias para contratar a empresa responsável.

A mudança interessa especialmente a quem costuma atravessar a balsa de Santos, descer a serra para passar o fim de semana ou visitar as praias do município durante a temporada.

A praia continua gratuita. E o carro?

A proposta da TPA é compensar os impactos ambientais e urbanos provocados pela circulação de veículos e pela atividade turística. Na prática, a cobrança incidirá sobre o ingresso e a permanência de veículos sujeitos à taxa no município.

A medida foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, publicada em dezembro de 2025. Entretanto, a aprovação da legislação não colocou a cobrança em funcionamento imediatamente.

Em outubro de 2026, a Prefeitura concluiu os estudos técnicos preliminares e preparou a licitação para contratar uma empresa privada. A expectativa é publicar o edital ainda neste ano e iniciar a operação em 2027.

Ainda não existe uma data específica confirmada para o começo dos pagamentos. Portanto, quem pretende visitar o Guarujá no próximo verão precisa acompanhar os próximos anúncios oficiais.

A proposta também prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a ações relacionadas à preservação ambiental, à limpeza urbana, à infraestrutura turística e à redução dos impactos causados pelo fluxo de visitantes.

A ideia levanta uma questão que vai além do preço: como garantir que o dinheiro arrecadado realmente se transforme em melhorias para a cidade e para quem frequenta suas praias?

Quanto vai custar a taxa ambiental no Guarujá?

O valor dependerá da categoria do veículo e do tempo de permanência na cidade. A legislação utiliza como referência a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualizada anualmente.

Considerando a UFG de R$ 4,86, utilizada em 2026, os valores previstos são os seguintes:

• Motocicletas R$ 7,29
• Carros de passeio, com até 8 lugares R$ 19,44
• Vans, utilitários e picapes R$ 38,88
• Micro-ônibus R$ 97,20
• Ônibus e caminhões R$ 145,80

Esses valores são referências para 2026. Como a previsão de início da cobrança é 2027, os preços poderão mudar conforme a atualização da UFG.

Outro detalhe faz diferença para quem pretende passar alguns dias na praia: a cobrança será proporcional ao período de permanência, com limite de 15 diárias por veículo a cada mês.

Assim, um carro de passeio que permaneça por cinco diárias pagaria R$ 97,20, considerando a tarifa de referência atual. O cálculo definitivo dependerá das regras operacionais implantadas pelo município.

Quem não precisará pagar?

A legislação prevê isenções para moradores, trabalhadores e determinadas categorias de veículos. Entretanto, alguns benefícios exigem cadastro para que o veículo seja reconhecido pelo sistema.

Confira os principais casos previstos:

• Moradores do Guarujá: até quatro veículos por residência, desde que cumpram as condições de cadastro. A partir de 2027, os veículos deverão estar licenciados no município.
• Proprietários de imóveis na cidade que moram em outros municípios: até dois veículos por imóvel.
• Trabalhadores com vínculo ativo no Guarujá: um veículo por pessoa.
• Veículos registrados na Baixada Santista: automóveis dos municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
• Veículos em trânsito rápido: permanência inferior a quatro horas, exceto ônibus, micro-ônibus e vans.
• Serviços essenciais: ambulâncias, viaturas policiais, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos de concessionárias em atendimento técnico.
• Transporte autorizado: determinadas categorias de transporte coletivo, escolar e turístico, conforme as condições legais.

A legislação também contempla veículos de abastecimento essencial e caminhões de transporte de carga pertencentes a residentes do município.

Em situações específicas, o interessado deverá fazer o cadastro previamente ou em até 72 horas após entrar na cidade. Os procedimentos definitivos ainda dependem da implantação do sistema.

O Guarujá será a única cidade a cobrar?

A proposta não surgiu isoladamente na Baixada Santista. Aliás, outros destinos turísticos do litoral paulista já adotam mecanismos semelhantes para financiar ações ambientais e serviços públicos.

Em Ubatuba, por exemplo, a Taxa de Preservação Ambiental está em vigor desde fevereiro de 2023. Já em Ilhabela, a cobrança foi retomada em março de 2026, depois de uma suspensão iniciada durante a pandemia. Apesar do objetivo semelhante, os dois municípios utilizam modelos diferentes para calcular os valores.

No caso do Guarujá, a estimativa divulgada anteriormente pelo secretário municipal de Turismo foi de aproximadamente R$ 100 milhões anuais em arrecadação. Entretanto, esse valor é apenas uma projeção, já que o município não dispõe de uma contagem exata de todos os veículos que entram e saem da cidade.

Por isso, a previsão de arrecadação também coloca uma responsabilidade sobre a administração municipal. A cobrança tem uma finalidade ambiental prevista em lei e, a partir do início da operação, a população poderá acompanhar como os recursos serão aplicados.

Além disso, a região já enfrenta os efeitos de uma temporada intensa, com praias cheias, aumento da circulação de veículos e maior demanda por limpeza e infraestrutura. Diante desse cenário, o desafio será manter o turismo movimentando a economia sem transferir todos os custos desse fluxo para os moradores.

Para quem vive em Santos e costuma atravessar a balsa para aproveitar o litoral vizinho, a regra também merece atenção. Veículos registrados nas cidades da Baixada Santista estão previstos entre os isentos. Por outro lado, visitantes de outras regiões poderão ter um custo adicional para passar o dia no Guarujá, caso não se enquadrem em outra hipótese de isenção.

Serviço: o que se sabe até agora

Nome: Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

Município: Guarujá, litoral de São Paulo.

Previsão de início: 2027, sem data específica confirmada.

Situação atual: estudos técnicos concluídos e preparação da licitação para contratar a empresa responsável pela operação.

Valor previsto: de R$ 7,29 a R$ 145,80 por diária, com base na UFG de 2026.

Acompanhamento: Prefeitura de Guarujá.