Santos vai integrar plano nacional pelos direitos da pessoa com deficiência
Mesmo com avanços, ainda existem barreiras (visíveis e invisíveis) no dia a dia de milhares de pessoas PcD na região. E é justamente aí que iniciativas como essa podem fazer a diferença
Que Santos já é referência quando o assunto são políticas públicas para a diversidade, muita gente já sabe. Agora, a cidade marca presença em um movimento nacional, sendo a primeira da região a aderir ao Novo Viver sem Limite, plano nacional de direitos da pessoa com deficiência.
Pode parecer uma notícia distante do seu dia a dia, mas as mudanças que vêm por aí podem impactar práticas de inclusão na escola, trabalho e em espaços públicos por aqui.
Incluir além do discurso: como está a acessibilidade na Baixada Santista?
A Baixada Santista reúne cerca de 53 mil pessoas que se autodeclaram com algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo de 2022.
Embora cidades como Santos já tenham investido em rampas de acesso, transporte adaptado e campanhas de combate ao capacitismo, barreiras físicas e de atitude ainda estão presentes no cotidiano. O acesso pleno à educação inclusiva e empregos adaptados, por exemplo, é um desafio recorrente não só por aqui, mas em várias regiões do país. Iniciativas que chamam o problema pelo nome, como o Novo Viver sem Limite, são importantes para acelerar esse processo.
O cenário nacional não é diferente. Em todo o Brasil, a inclusão de pessoas com deficiência vem avançando, mas muitos direitos ainda são pouco conhecidos ou não chegam ao dia a dia das famílias. O Novo Viver sem Limite surge exatamente nesse contexto, pra ajudar estados e municípios a integrar melhor suas políticas para o público PcD, evitando que iniciativas fiquem só no papel, ao mesmo tempo que promove melhorias para além das grandes capitais.
O que é e como funciona o Novo Viver sem Limite
O Novo Viver sem Limite é um plano coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nele, o objetivo principal é ampliar e organizar políticas públicas para pessoas com deficiência, de forma a garantir que mais direitos previstos em leis cheguem de fato à vida das pessoas.
A decisão de Santos embarcar no Novo Viver sem Limite foi oficializada numa reunião que aconteceu no dia 17 de junho na capital do estado, colocando Santos lado a lado com municípios como São Paulo, Osasco e Santo André.
O plano prevê um investimento de R$ 6,5 bilhões e lista 95 ações interministeriais, ou seja, de vários ministérios em parceria. Essas ações estão organizadas em quatro frentes: gestão inclusiva e participativa (que envolve desde ouvir as demandas da comunidade até criar conselhos e canais de escuta); combate à violência e ao capacitismo; investimento em acessibilidade e tecnologia assistiva (coisas como softwares, cadeiras de rodas adaptadas, etc.); e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Para começar a valer em cada cidade, é preciso que o município faça adesão e elabore um plano de ação local. Portanto, em Santos, essa fase começa agora, fortalecendo um movimento já em curso de ampliar acessibilidade e oportunidades para as pessoas com deficiência.
O que vem por aí?
Segundo representantes da Administração Municipal, agora a ideia é adaptar as diretrizes do programa nacional à situação local, pensando soluções que respondam à realidade da cidade e da região.
A expectativa do poder público é que essa adesão ajude a integrar atividades já em curso (como campanhas contra o capacitismo e o atendimento em órgãos públicos) com novas iniciativas que podem ser incluídas a partir da chegada do Novo Viver sem Limite. Entre os próximos passos, estão o mapeamento das demandas mais urgentes e a consulta à comunidade para definir prioridades.
