Quem tem medo do voto das mulheres? Em Santos, elas são 55% do eleitorado

Em 1932, uma mulher casada só podia votar com o aval do marido. Quase cem anos depois, há quem queira devolver essa tutela ao debate público, agora com milhares de curtidas e perfil de influenciador.

Um movimento vindo de fora do Brasil, que tenta desacreditar o voto feminino, ganhou força nas redes e se espalha pelo país. Circulam teses de “voto familiar”, em que o chefe da casa decidiria por todos, e contas com centenas de milhares de seguidores já dizem que o voto feminino foi um erro.

Na Baixada Santista, a conta não fecha para quem aposta nisso. Em Santos, são 193.123 eleitoras, ou 55% do total. Nas nove cidades da região, as mulheres são maioria, com índices entre 52% e 55%.

Quem explica o que a lei diz sobre esse tipo de discurso é Ana Maria Pena R. Coelho, advogada, mestre em Direito Internacional e professora da São Judas Unimonte.

Onde a opinião vira ataque

Quem defende essas ideias costuma se proteger sob a liberdade de expressão. A Constituição garante esse direito mesmo. Ana Maria define assim:

“É o direito de formular, reter e comunicar ideias, opiniões, crenças e informações por qualquer meio.”

Só que existe um limite. Segundo a advogada, esse direito convive com outros valores da Constituição e não livra ninguém de responder por crime ou discurso de ódio.

Na prática, dá para discordar, criticar e opinar. Quando o discurso passa a atacar a igualdade entre as pessoas, a honestidade das eleições ou o poder do povo de escolher, deixa de ser opinião:

“Ninguém pode utilizar a liberdade de expressão como escudo para descumprir a lei.”

Quem manda no voto da casa?

Uma tese que volta é a do “chefe da família”, que decidiria a política do lar. A Constituição diz que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres. Para a professora, isso encerra a discussão:

“Tal igualdade faz cair por terra a ideia errônea de que o ‘chefe da família’ poderia ter poderes jurídicos e políticos sobre a mulher, seja ela cônjuge, companheira, mãe ou filha.”

Além disso, o voto é secreto. Ninguém precisa contar em quem votou, e o Código Eleitoral prevê punição para quem violar ou tentar violar esse segredo. Na prática, marido, pai ou filho não tem como mandar no voto de ninguém. Para Ana Maria, essas regras barram qualquer tentativa de tutela sobre o voto feminino.

Um direito que nem o Congresso pode tirar

A Constituição tem um conjunto de regras que nem deputados e senadores podem mudar, as chamadas cláusulas pétreas. O voto direto, secreto, universal e periódico está nesse grupo. Os direitos e garantias individuais também.

Por isso, a professora afirma que até discutir a proibição do voto feminino já agride a Constituição:

“Debater a eventual proibição do voto feminino fere a Constituição Federal e os direitos fundamentais nela previstos.”

A lógica, segundo ela, é simples. Se o voto pudesse ser retirado, qualquer outro direito das mulheres também poderia.

“Retirar esses direitos previstos e protegidos seria o equivalente a ‘rasgar’ a Constituição.”

Para Ana Maria, o país voltaria a um cenário de caos social, sem ética e sem regras de convivência.

O Brasil já tem ferramentas para reagir. Ela cita a Lei 14.192/2021, que criou crimes de violência política contra a mulher, e as ações da Justiça Eleitoral contra a desinformação. Ofensas que incitem discriminação contra mulheres também podem ser punidas como injúria, calúnia ou difamação.

Mesmo assim, ela reconhece um limite. As teses antifeministas surgem mais rápido do que a lei consegue responder, e as regras atuais ainda não bastam.

“Provavelmente, as mulheres não estão conscientes da força que possuem.”

Segundo ela, as meninas crescem sem aprender como o voto muda a realidade. Assim, a ideia de que política é “coisa de homem” sobrevive, e junto com ela a suposição de que mulher não entende do assunto.

A pauta que muitos candidatos não enxergam

Segurança, saúde, creche, transporte e renda lideram as demandas das mulheres da região. A professora lembra que esses temas não pertencem só a elas, já que sustentam qualquer cidade do país. O peso, porém, cai mais sobre as mulheres.

Elas dividem o dia entre o trabalho pago e o cuidado da casa, que ninguém paga nem reconhece. Sem vaga em creche, muitas deixam o emprego com carteira assinada e aceitam bicos informais, com menos direitos. Rua mal iluminada e ônibus que passa tarde demais ameaçam a segurança e o direito de ir e vir. Na saúde, também costumam ser as responsáveis por filhos e idosos, numa jornada dupla ou tripla.

“Até quando o cuidar será só uma obrigação das mulheres e uma mera ajuda dos homens?”

Para ela, a mudança começa na infância:

“Temos que mudar os paradigmas e incluir na educação dos meninos o aprender a cuidar desde criança, como as meninas são ensinadas a cuidar. Com isso, a obrigação será de ambos.”

Cota que cumpre a lei e não elege

A lei exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Em 2026, elas somam 34,85% dos registros, ou 7.165 nomes. No Congresso, porém, ocupam só 16% das cadeiras.

Para a professora, cumprir o número mínimo não basta. Ela defende que as candidatas tenham condições reais de disputar e de vencer. Isso passa por duas medidas. A primeira é punir na Justiça criminal os dirigentes de partidos que convencem mulheres a assinar candidaturas de fachada. A segunda é exigir o mesmo número de homens e mulheres nas direções partidárias, da cidade ao país.

O motivo, explica, é que quem manda no partido decide como o dinheiro é dividido e quem se aliará a quem. Sem mulheres nessas cadeiras, essas escolhas continuam nas mãos de lideranças masculinas. Ela cobra mudança:

“Já está mais do que na hora das mulheres serem protagonistas na política e deixarem de ser meras coadjuvantes que alavancam candidaturas masculinas que nada mudam.”

Quem escreve as leis?

Muita gente presta atenção só na disputa para presidente e governador. A professora pede o mesmo cuidado com deputados estaduais e federais. São eles que criam, discutem e aprovam as leis, e ainda fiscalizam os gastos do governo.

“Se a lei é ruim, temos que cobrar de quem a faz. E quem faz as leis são os Deputados Estaduais e Federais votados pelo povo!”

Ana Maria lembra que, até 1932, política era tratada como coisa de homem e só mulheres casadas votavam, com autorização do marido. Para ela, a violência política contra a mulher deve ser tratada pela Justiça como ataque à democracia. A lei que criminalizou esses casos precisa ser cumprida com rigor e de forma exemplar.

A professora também derruba um ditado popular, o de que atrás de um grande homem há sempre uma grande mulher. Ela chama a frase de falácia. Segundo ela, com base em dados do IBGE, mais de 52% dos lares brasileiros, ou mais de 41 milhões de domicílios, são chefiados e sustentados por mulheres. Muitas, afirma, não recebem qualquer ajuda dos pais das crianças.

O recado para a urna

Ana Maria deixou duas reflexões para as eleitoras da Baixada. A primeira vai para quem diz que abriria mão do voto. Ela pergunta se essas mulheres abririam mão também da liberdade de expressão, do direito de ir e vir e de todos os outros direitos.

A segunda é uma sugestão:

“Que as mulheres votem em mulheres. Basta da velha história equivocada e repassada por anos a fio que mulher é rival de mulher. Mulher entende e sente a dor da mulher. A união faz e deve fazer a força.”

Ela também cobra de quem faz política. Os homens são eleitos há muitos anos e a política não entregou o que deveria.

“Em vários países que são comandados por mulheres, os níveis de corrupção são baixíssimos e isso não é coincidência.”

Na hora de votar, ela pede que as eleitoras pensem na falta de políticas consistentes para elas, como investimento em saúde, pesquisa de doenças femininas e exames específicos. E conclui:

“As políticas públicas devem deixar de vê-las como seres reprodutivos e sim como seres humanos que merecem respeito, admiração e consideração.”

Essa matéria é uma publieditorial em parceria com a São Judas Campus Unimonte