ProteSom vira lei e garante abafadores gratuitos em Santos

Uma cidade vibrante como Santos, barulho também faz parte da paisagem. O som dos ônibus, as obras na avenida, o movimento das praias (mesmo que a gente fuja delas às vezes) e os grandes eventos que agitam o calendário municipal criam uma trilha sonora constante.

Mas, para muita gente, esse “ruído de fundo” não é apenas chato. Ele pode ser fisicamente doloroso, paralisante e uma barreira real para viver a cidade.

Fotos: Carlos Noquira/arquivo 

Se uma pessoa convive com alguém com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou possui hipersensibilidade auditiva, essa diferença pode ficar evidente. O que para muitos é um estímulo comum, para outras pessoas pode provocar sofrimento, desorganização sensorial ou crises.

A boa notícia é que o ProteSom, programa da Prefeitura que já vinha sendo um recurso para pessoas com hipersensibilidade auditiva, agora não é mais apenas uma ação passageira. Ele virou lei municipal, publicada no Diário Oficial.

Isso significa que Santos passa a ter uma política permanente de disponibilização gratuita dos dispositivos para munícipes que atendam aos critérios estabelecidos.

Ferramenta de inclusão

Desde dezembro de 2024, o ProteSom já entregou 2 mil abafadores de ruído em Santos.

O número mostra que existe demanda por recursos de acessibilidade sensorial na cidade. A política começou com foco na participação de pessoas com hipersensibilidade auditiva em eventos realizados pela Prefeitura.

A ideia inicial do programa era permitir que pessoas neurodivergentes pudessem curtir eventos da Prefeitura sem sofrer com estímulos sonoros excessivos. Mas, cá entre nós: a vida não acontece só nos eventos, né?

A necessidade de autorregulação e conforto acústico também aparece no cotidiano. É para ir ao supermercado, andar de ônibus ou lidar com diferentes situações da rotina.

A lei estabelece que o ProteSom deve garantir condições para a permanência e circulação das pessoas beneficiárias em espaços públicos e atividades de interesse coletivo.

“Diante da demanda expressiva, houve o entendimento de que essa tecnologia fosse entregue de forma permanente, pois é um elemento indispensável para garantir a acessibilidade em outras situações da vida cotidiana”, explica a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Cristiane Zamari.

A acessibilidade, nesse caso, passa por um recurso concreto que pode ajudar pessoas com hipersensibilidade auditiva a participar da rotina da cidade.

Como garantir o seu

A lei estabelece critérios para receber o abafador de ruído. A entrega é gratuita, mas é preciso comprovar a residência em Santos e a condição que justifica o uso do equipamento.

Documentação necessária:

• Comprovante de residência em Santos, atualizado;
• RG ou CPF;
• Um dos documentos que comprovem a condição: Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), Registro Geral da Pessoa com Deficiência (RG PCD) ou laudo ou relatório emitido por médico ou profissional de saúde habilitado que ateste a hipersensibilidade auditiva ou condição que justifique o uso do equipamento.

Regra importante: a entrega é limitada a uma unidade por pessoa.

Quem já recebeu o equipamento não pode retirar outro, salvo situações de perda de funcionalidade, extravio ou desgaste natural pelo uso. A Prefeitura também prevê a substituição em casos de dano que impeça a utilização, desde que a situação seja justificada e comprovada.

O objetivo é garantir que o equipamento chegue a quem ainda não teve acesso ao benefício e necessita do recurso.

A formalização do ProteSom como lei transforma uma iniciativa que já funcionava em uma política permanente de acessibilidade em Santos.

Para uma cidade que ama eventos, tem comércio, transporte, praia e circulação de pessoas, pensar também em quem sente os sons da cidade de outra maneira muda a forma de ocupar esses espaços.

Serviço

O quê: Programa ProteSom, com entrega gratuita de abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva que atendam aos critérios.

Onde:

Semulher – Casa da Cidadania: Rua XV de Novembro, 119, Centro Histórico.

Prefeitura Regional da Zona Noroeste: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456, Santa Maria.

Casa da Mulher: Avenida Rangel Pestana, 150, Vila Mathias.

Prefeitura Regional dos Morros: Avenida Santista, 740, Nova Cintra.

Condefi – Estação da Cidadania: Avenida Ana Costa, 340, Campo Grande.

Prefeitura Regional da Área Continental: Praça Encarnación Alves Corpaz, s/nº, Caruara.

Quando: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Na unidade de Caruara, o atendimento termina às 16h.