Prefeitura de Santos veta projeto que transferia manutenção das calçadas ao município
Executivo alegou impacto financeiro, falta de critérios técnicos e ausência de fonte de custeio. Em entrevista ao Juicy Santos, Prefeitura confirmou que não existe estudo específico para calcular quanto custaria assumir o serviço.
Para quem usa cadeira de rodas, tem mobilidade reduzida ou empurra um carrinho de bebê, as calçadas de Santos podem ser um desafio.
Não é a pior calçada do Brasil, mas é comum precisar desviar de um buraco, o que pode ser um grande problema para essas pessoas.
Uma proposta aprovada pela Câmara Municipal pretendia mudar a responsabilidade pela conservação desses espaços. O Projeto de Lei Complementar 52/2024, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), transferia para a Prefeitura a gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas da cidade.
Foto: Francisco Arrais/Prefeitura de Santos
No entanto, o prefeito Rogério Santos vetou integralmente o projeto. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2026.
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumentou que a mudança criaria uma demanda permanente, com impactos administrativos e financeiros. Também apontou que o projeto não indicava uma fonte de custeio para as novas despesas.
Em entrevista ao Juicy Santos, porém, a Prefeitura confirmou que não realizou estudo técnico ou levantamento orçamentário específico para estimar quanto custaria assumir a manutenção das calçadas. Também informou que não tem um estudo sobre quais áreas da infraestrutura poderiam ser afetadas.
Por que a Prefeitura vetou o projeto das calçadas?
A proposta havia sido aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal em 4 de agosto. O texto alterava o Plano de Mobilidade e Acessibilidade de Santos e estabelecia que o município passaria a responder pela manutenção dos passeios diante de imóveis públicos e privados.
Atualmente, a legislação municipal atribui aos proprietários ou possuidores dos imóveis a responsabilidade pela conservação rotineira das calçadas. A Prefeitura, por sua vez, realiza intervenções consideradas de interesse coletivo.
Na justificativa do veto, o Executivo afirmou que assumir integralmente esse serviço criaria uma demanda contínua e distribuída por diferentes regiões da cidade. Segundo a administração, os gastos poderiam reduzir a disponibilidade de recursos para outros investimentos em infraestrutura.
A Prefeitura também questionou os critérios técnicos do projeto para definir a ordem de atendimento. Um dos pontos levantados foi a utilização da classificação das vias como referência para estabelecer quais calçadas receberiam intervenções primeiro.
Outro argumento foi o risco de o município assumir custos decorrentes de danos provocados por terceiros. O Executivo também apontou que a proposta criaria novas despesas sem indicar a respectiva fonte de custeio.
Prefeitura não calculou quanto custaria assumir as calçadas
A justificativa financeira foi um dos pontos centrais do veto. Mas quanto a Prefeitura estima que gastaria para assumir a manutenção dos passeios públicos?
Questionada pelo Juicy Santos, a administração municipal respondeu que não existe, no momento, estudo técnico ou levantamento orçamentário específico para mensurar esse custo anual.
A Prefeitura também não apresentou uma estimativa sobre quais setores teriam seus orçamentos mais afetados caso a proposta entrasse em vigor.
Assim, embora o Executivo tenha apontado possíveis consequências financeiras para justificar o veto, não apresentou um cálculo específico do custo da mudança nem do impacto em outras áreas.
Como funciona a fiscalização das calçadas atualmente?
Com o veto, permanece o modelo previsto na Lei Complementar nº 1.087/2019. A conservação e a manutenção rotineira das calçadas continuam sob responsabilidade dos proprietários ou possuidores dos imóveis.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização é realizada pela equipe de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas, dividida em três zonas de atuação. Os agentes verificam irregularidades e aplicam as penalidades previstas na legislação.
O Juicy Santos também perguntou se a administração pretende criar subsídios, incentivos ou linhas de financiamento para ajudar proprietários de baixa renda a adequar suas calçadas às normas de acessibilidade.
A resposta foi que essa possibilidade não está nos planos da administração municipal neste momento.
Outro ponto envolve as concessionárias de serviços públicos. Obras de empresas de água, energia, gás e telefonia podem deixar calçadas danificadas, mas a Prefeitura informou que essas intervenções precisam de autorização prévia do município, conforme a Lei Complementar nº 852/2014.
Quando há danos, os responsáveis pelos imóveis podem registrar ocorrências na Ouvidoria Municipal. A partir daí, a Prefeitura encaminha e apura as irregularidades.
Prefeitura cita obras de acessibilidade em Santos
Ao responder sobre alternativas para melhorar as calçadas, a administração municipal destacou intervenções realizadas em áreas de interesse público, turístico, cultural e comercial.
A Prefeitura também citou o Programa Santos Mais, que prevê obras de reurbanização integradas a melhorias de pavimentação, drenagem, acessibilidade, arborização e iluminação pública.
O projeto inclui intervenções nas avenidas da orla, Ana Costa e Bernardino de Campos. Entre as melhorias previstas estão passeios acessíveis, rampas, novas baias de ônibus, renovação do pavimento e obras de drenagem.
O contrato informado pela Prefeitura para esse conjunto de intervenções é de R$ 183,6 milhões, com parte dos recursos financiada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). O prazo previsto de execução é de 42 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, com conclusão estimada para 2030.
A administração também apresentou números de obras já realizadas. Foram executados 12.371,40 metros lineares de calçadas acessíveis em 2025. Em 2026, até a data da resposta, foram mais 3.590 metros lineares.
O total informado é de 15.961,40 metros lineares em dois anos.
O projeto das calçadas pode voltar à Câmara?
O veto não encerra necessariamente a discussão sobre a responsabilidade pela manutenção dos passeios públicos. Ao ser questionada se existe a intenção de dialogar com os vereadores para construir uma proposta substitutiva, com adequações técnicas e orçamentárias, a administração respondeu que mantém diálogo com a Câmara Municipal e está aberta à discussão de propostas que contribuam para melhorar a infraestrutura urbana e a acessibilidade.
Por enquanto, a responsabilidade pela conservação rotineira continua com os proprietários dos imóveis. A Prefeitura segue responsável pelas intervenções de interesse coletivo e pelas obras de acessibilidade que executa em diferentes regiões da cidade.
A discussão sobre quem deve cuidar das calçadas, portanto, continua em aberto. Para quem depende de trajetos acessíveis no dia a dia, o desafio permanece nas ruas de Santos.
