Praias de Santos: novas regras para ambulantes

A Prefeitura de Santos publicou na sexta-feira (12) novas regras para ambulantes nas praias de Santos que trabalham com pastel e porções. A regulamentação estabelece limites claros sobre o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia.

Para quem frequenta a orla santista, as mudanças trazem benefícios importantes. Além disso, os trabalhadores ganham segurança jurídica para exercer suas atividades de forma organizada, segundo as novas regras lançadas para ambulantes.

Limite de equipamentos por carrinho

Cada ambulante pode utilizar até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras. Contudo, há uma regra progressiva: no início do dia, apenas cinco guarda-sóis podem ser abertos. Novos equipamentos são liberados conforme a demanda aumenta e conforme as novas regras para ambulantes nas praias de Santos.

Essa medida evita que a areia fique ocupada logo cedo com dezenas de cadeiras vazias. Consequentemente, banhistas têm mais espaço livre para circulação e escolha do local.

Consumação mínima está proibida

Uma das principais mudanças é a proibição da consumação mínima. Anteriormente, alguns vendedores exigiam gastos para usar cadeiras e guarda-sóis. Agora, essa prática não é mais permitida pelos ambulantes de praia em Santos.

Portanto, você pode sentar e aproveitar a vista sem obrigação de compra. Os equipamentos devem estar disponíveis para atendimento, não como aluguel separado, o que está de acordo com as novas regras para ambulantes nas praias.

Reserva antecipada de espaço

Acabou a época de “guardar lugar” na areia. A regulamentação proíbe que vendedores de pastel e porções reservem espaços antecipadamente. Dessa forma, a praia permanece democrática e acessível a todos.

Similarmente, o aluguel isolado de cadeiras ou guarda-sóis também está vetado. O uso dos equipamentos precisa estar vinculado ao atendimento dos clientes conforme as novas diretrizes para ambulantes nas praias de Santos.

Identificação padronizada é obrigatória

Todos os itens – mesas, cadeiras e guarda-sóis – devem trazer identificação clara. Isso inclui nome do carrinho e número do ambulante de forma padronizada.

Essa medida facilita a fiscalização municipal. Além disso, clientes podem fazer reclamações ou elogios de maneira mais eficiente, identificando corretamente cada vendedor pelos detalhes das novas regras.

Praias Santistas

Santos possui cerca de 7 km de praia e recebeu mais de 1,7 milhão de visitantes na alta temporada de 2023, segundo dados da Secretaria de Turismo de Santos. Os carrinhos de pastel e porções fazem parte da tradição local há décadas.

Entretanto, o crescimento do movimento turístico trouxe desafios de organização e, consequentemente, novas regras para organizar ambulantes nas praias de Santos foram adotadas. Outras cidades litorâneas brasileiras, como o Rio de Janeiro, também implementaram regulamentações similares para ordenar suas praias.

Quem pode usar a estrutura?

A autorização vale exclusivamente para vendedores de pastel e porções que atuam diretamente na faixa de areia. Ambulantes de outras categorias, como bebidas, não podem utilizar essa infraestrutura.

Caso as regras sejam descumpridas, há previsão de multas e até apreensão dos equipamentos. Assim, a fiscalização terá instrumentos para garantir o cumprimento das normas.

Reorganização dos pontos

A Prefeitura se reserva o direito de reorganizar os pontos de atuação conforme necessário. Isso pode acontecer para melhorar a circulação de pedestres ou atender demandas específicas da orla.

Portanto, os vendedores ambulantes das praias de Santos precisam estar atentos a eventuais comunicados oficiais sobre alterações nos locais de trabalho de acordo com as novas regras.

Benefícios para trabalhadores e banhistas

A nova regulamentação traz vantagens para todos. Os ambulantes ganham clareza sobre o que podem ou não fazer, reduzindo conflitos com fiscalização e clientes.

Por outro lado, frequentadores da praia têm garantia de espaço público mais acessível. Sem áreas privatizadas ou reservadas, a orla permanece democrática e inclusiva.

Tradição com organização

Os ambulantes nas praias de Santos representam parte importante da cultura local. O pastel quentinho e as porções à beira-mar fazem parte da experiência santista há gerações.

Agora, essa tradição continua viva, mas com regras que beneficiam toda a comunidade. Seguindo as novas regras para ambulantes nas praias de Santos, a convivência harmoniosa entre trabalhadores, moradores e turistas fica mais fácil com diretrizes claras.

O que você precisa saber!

• Limite de 15 guarda-sóis e 60 cadeiras por carrinho
• Abertura progressiva: apenas 5 guarda-sóis no início do dia
• Proibida consumação mínima obrigatória
• Vetada reserva antecipada de espaço
• Não é permitido aluguel isolado de equipamentos
• Identificação padronizada é obrigatória
• Exclusivo para ambulantes de pastel e porções
• Descumprimento pode gerar multa e apreensão

Essas mudanças buscam equilibrar o trabalho dos vendedores com o direito de todos aproveitarem a praia livremente. Afinal, a orla santista é patrimônio de toda a comunidade.