Mapa da invisibilidade da Baixada: cidades se unem para discutir população em situação de rua

Na Sala Princesa Isabel, dentro do Palácio José Bonifácio, em Santos, prefeitos e representantes de nove cidades se sentaram lado a lado em meados do mês de agosto para debater o que fazer com as quase 2.000 pessoas que dormem nas ruas de Santos e as milhares que fazem o mesmo nos outros oito municípios da região.

Foto: Prefeitura de Santos

Não houve anúncio de obra pronta nem verba liberada. Houve, isso sim, um raro consenso entre prefeituras de partidos diferentes: o problema é grande demais para ser resolvido cidade por cidade.

Os nove municípios da Baixada Santista trataram a questão como pauta regional, e não como problema isolado de cada cidade. Afinal, a região é conurbada (e conectada) por transporte, mercado de trabalho e fluxo de pessoas, o que torna praticamente impossível para um único município resolver sozinho o que se espalha por toda a geografia.

Um censo que ninguém tem

Nenhum município da Baixada Santista sabe, com precisão, quantas pessoas em situação de rua vivem em seu território hoje. Por isso, a administração municipal santista defende levantamento regional para preencher essa lacuna. E, além disso, a criação de um grupo técnico dedicado a propor ações conjuntas.

Sem esse número, fica difícil cobrar o Governo do Estado com dados concretos. A ideia é transformar percepção em argumento técnico, algo que pese numa mesa de negociação em Brasília.

Enquanto o censo não sai, a única referência disponível vem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O levantamento nacional coloca Santos na terceira posição entre cidades não capitais, com 1.845 pessoas em situação de rua cadastradas até o fim de 2024. O número representa 0,43% de toda a população santista inscrita no Cadastro Único, uma fatia pequena no papel, mas de quase duas mil histórias na prática. Ainda assim, há quem considere esse dado defasado: a preocupação é que a subnotificação esconda um número real ainda maior, já que boa parte da população em situação de rua não chega a ser cadastrada em nenhum sistema oficial.

A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, colocou na mesa uma proposta que exige escala regional: um centro integrado de acolhimento e internação, voltado especialmente a dependentes químicos.

Nenhum dos nove municípios tem orçamento para tocar sozinho. Por isso, duas saídas entraram em discussão: uma parceria direta com o Estado ou a criação de um consórcio intermunicipal, mecanismo que já existe para outras políticas públicas na região.

Dependência química pede tratamento, não repressão

Para além da estrutura física, a discussão também precisa tocar no tipo de cuidado oferecido. A dependência química, nesses casos, funciona muitas vezes como fuga de uma realidade dura demais para ser enfrentada nas ruas. Por isso, é importante pensar em um cuidado humanizado, capaz de tratar a dependência como questão de saúde pública, distante de qualquer lógica repressiva de guerra às drogas.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, reforçou ainda que a presença do Estado não é opcional. Casas de passagem, segundo ele, dependem dessa parceria para sair do papel.

Pressão conjunta em Brasília e São Paulo

Os prefeitos decidiram, então, pedir uma reunião com a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém. Pois a política nacional de assistência social já é seguida em Santos, por exemplo, mas esbarra em limites legais que nenhum município resolve isoladamente.

Um documento técnico está sendo elaborado para embasar esse pedido. A intenção é levar aos governos estadual e federal uma pauta que vá além do que cada prefeitura já faz por conta própria.

Quem desenha o mapa da pobreza

Toda cidade tem um desenho invisível de quem pode morar onde. Ele não está escrito em nenhuma placa, mas aparece nos preços, nos zoneamentos, nas leis de uso do solo. Em Santos, esse desenho tem uma regra bem clara, presente até no Plano Diretor do município: habitação social não entra na orla.

Não foi por falta de espaço. É uma decisão de planejamento urbano, tomada por quem senta em conselhos municipais, aprova leis complementares e assina decretos. A Constituição Federal, no Artigo 6º, coloca moradia ao lado de saúde, educação e trabalho na lista de direitos sociais. Na prática santista, porém, esse direito é controlado por quem pode.

A cidade que a lei fecha para moradia popular

O Plano Diretor de Santos proíbe a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) justamente na região da orla, a mais valorizada da cidade. Além disso, leis recentes tornaram ainda mais difícil criar esse tipo de zona em áreas de interesse econômico, o que empurra a população mais vulnerável para as periferias.

Uma lei aprovada no apagar das luzes de 2025 seguiu nessa mesma direção. A Lei Complementar nº 1.315 passou a permitir que áreas antes reservadas exclusivamente à habitação de interesse social mudem de uso, desde que o proprietário pague uma taxa ao município e passe por aprovação de conselhos técnicos. Na Macrozona Centro, organizações sem fins lucrativos de saúde e assistência social também ganharam via livre para ocupar terrenos que antes eram só para moradia popular.

Cada uma dessas decisões parece técnica, um parecer aqui, uma audiência pública ali. Juntas, porém, elas desenham um mapa: a cidade decide, terreno por terreno, quem tem lugar garantido e quem precisa se virar. Enquanto prefeitos discutem censo e centro regional para cuidar de quem já está na rua, esse outro debate, o de quem entra na rua por falta de opção de moradia, segue quase sempre fora da pauta.

Censo e centro de referência bastam?

Países que tratam moradia como direito, e não como produto de especulação imobiliária, colhem resultado diferente: menos gente sem endereço fixo.

A Baixada Santista deu um passo ao reconhecer que o problema é regional. Falta, porém, atacar muitos outros problemas: rever por que certas áreas da cidade seguem proibidas para habitação social, verificar se um censo e um centro de referência já são suficientes diante de um direito constitucional, e discutir, sobretudo, como acolher a população em situação de rua.

Trata-se de um problema de várias camadas, que não tem solução simples.

Para quem acha que é só colocar todos em um ônibus e mandar para longe, está bem enganado. Seria como varrer a sujeira para debaixo do tapete, essa população é um problema que atinge o mundo inteiro, sintoma de um sistema desigual. A solução passa por iniciativas como essa da Baixada, união de poderes e recursos para garantis que todos esses cidadãos tenham o mínimo de dignidade garantida pela Constituição.