Flávio Bolsonaro quer militares no Porto de Santos, mas a história da cidade acende um alerta

Lugar de militar é no quartel ou será que é no porto?

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê a ocupação e o monitoramento permanente dos portos brasileiros por tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica. A proposta também inclui sistemas de reconhecimento facial, ampliação da vigilância por câmeras e investimentos privados na infraestrutura portuária.

Foto: Marinha do Brasil

A iniciativa reacende o debate sobre a militarização da segurança portuária e a privatização da gestão. Em Santos, as medidas têm implicações que vão além do combate ao tráfico de drogas, já que o porto influencia diretamente o mercado de trabalho, a economia regional e a vida urbana.

Além disso, carrega um problema histórico, com gostinho da época da ditadura militar.

O plano também propõe a criação de corredores logísticos inteligentes para reduzir os custos de transporte de cargas. E prevê o uso de concessões e parcerias público-privadas para modernizar a infraestrutura.

Santos movimenta quase 30% do comércio exterior brasileiro

O Porto de Santos tem uma função estratégica para a economia brasileira que vai muito além dos desafios de segurança. O complexo responde por quase 30% do comércio do Brasil com o mundo e está ligado a cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.

Embora o porto seja utilizado por organizações criminosas para o tráfico internacional de drogas, essa atividade não define sua finalidade. Santos é uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias do país, com impacto direto na atividade econômica e na geração de renda.

Por isso, propostas de mudanças na segurança e na gestão portuária também precisam considerar as condições de trabalho, a economia regional e os efeitos sobre a população que vive no entorno do complexo.

Pesquisadora alerta para impactos sobre os trabalhadores

A pesquisadora Helena Pontes dos Santos, mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), vê motivos para preocupação com a presença permanente das Forças Armadas no porto. Sua análise considera o histórico da intervenção militar em Santos durante a ditadura.

“Da última vez que colocaram militares no Porto de Santos, foi para acabar com o sindicalismo e fazer os trabalhadores portuários perderem um monte de direitos”, afirma.

Helena estudou as relações de trabalho na Companhia Docas de Santos entre 1962 e 1965. A pesquisa integra o livro O Direito do Trabalho por Especialistas, Volume II, publicado em 2021.

O trabalho analisa como a repressão aos trabalhadores e aos sindicatos se relacionou com mudanças nos contratos coletivos e com a redução de direitos após o golpe de 1964.

Segundo a pesquisa, o Inquérito Policial Militar conduzido no período reuniu 406 depoimentos e resultou em pedidos de prisão preventiva para mais de 100 investigados. O processo também incluiu uma solicitação de cassação ou ilegalização do sindicato da categoria.

Na área trabalhista, acordos coletivos anteriores foram anulados e os trabalhadores perderam direitos. As mudanças incluíram alterações nas jornadas, a introdução do trabalho noturno e cortes em adicionais e outras remunerações.

O estudo também aponta que a Companhia Docas registrou uma redução de 33% nos custos operacionais em 1965, atribuída às medidas adotadas naquele período. Já os índices de acidentes de trabalho na empresa aumentaram de 22% em 1970 para 33% em 1975.

Para Helena, esse histórico ajuda a compreender os riscos de uma nova presença militar permanente no porto. Ela ressalta que a proposta atual não apresenta medidas específicas para melhorar as condições de trabalho.

Reconhecimento facial e vigilância preocupam pesquisadora

Outro ponto de atenção no plano do candidato é a implantação do sistema Muralha Brasileira, com reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais, além da ampliação da rede de câmeras, que remete ao Muralha Paulista, do governo estadual de Tarcísio de Freitas.

Helena teme que a estrutura resulte em vigilância constante sobre quem trabalha nas áreas portuárias.

“Esse monitoramento vai virar um Big Brother”, avalia.

A pesquisadora também questiona a proposta de reduzir os custos logísticos. Na interpretação dela, a busca pelo barateamento do transporte de cargas pode aumentar a pressão sobre os custos da mão de obra, ampliar a terceirização e agravar a precarização das relações de trabalho.

Helena cita experiências internacionais como motivo de preocupação com operações ostensivas de combate ao tráfico. Ela menciona, por exemplo, relatos sobre ações no Equador e os impactos que operações de segurança podem ter sobre trabalhadores. A pesquisadora ressalta, assim, a importância de avaliar os efeitos dessas políticas para além dos objetivos anunciados.

Instituto Telma de Souza questiona presença militar permanente

Fernando Alberto Junior, presidente do Instituto Telma de Souza, também critica a proposta. Para ele, a política de segurança apresentada por Flávio Bolsonaro retoma uma lógica militarizada e levanta preocupações relacionadas ao período da ditadura.

“Mas o Porto de Santos não está numa zona de guerra. Está integrado a uma cidade, cercado por bairros, trabalhadores e moradores”, afirma.

Fernando reconhece a importância do combate ao tráfico e ao crime organizado, mas avalia que transformar a atividade portuária em uma operação militar permanente pode trazer consequências para a população.

Ele também relaciona o plano à discussão sobre a privatização da Autoridade Portuária de Santos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a proposta de desestatização enfrentou resistência de sindicatos, trabalhadores portuários e lideranças políticas da região.

Entre elas, estava Telma de Souza, ex-prefeita de Santos e referência na defesa dos trabalhadores portuários e da gestão pública do complexo. Em 1991, durante o governo de Fernando Collor, ela decretou estado de calamidade pública no município diante da previsão de demissão de mais de 5,3 mil funcionários da Companhia Docas. A mobilização política contribuiu para a reversão das demissões.

Mais recentemente, a proposta de privatização integral da Autoridade Portuária também enfrentou oposição regional. Em 2023, durante o governo Lula, a empresa foi retirada do Programa Nacional de Desestatização, mantendo a gestão pública.

Gestão pública e operação privada são modelos diferentes

A discussão sobre privatização exige uma distinção importante. A administração pública do porto pode coexistir com a operação privada de terminais, por meio de contratos de arrendamento. Nesse modelo, conhecido como Landlord Port, a autoridade portuária mantém o controle da infraestrutura estratégica, enquanto empresas privadas operam áreas específicas.

Fernando defende a manutenção da gestão pública e uma participação mais ampla da região nas decisões sobre o complexo. Para ele, o futuro do porto deve levar em conta sua importância econômica, a preservação dos empregos e os efeitos das atividades portuárias sobre Santos e os municípios vizinhos.

“O futuro do Porto de Santos não pode ser decidido apenas sob a ótica militar ou dos interesses privados. Estamos falando de empregos, da economia regional e do futuro de uma cidade e de um país”, afirma.

A proposta de Flávio Bolsonaro coloca, assim, duas discussões em evidência: a ampliação da presença das Forças Armadas na segurança portuária e o papel do Estado na administração de uma infraestrutura estratégica para o Brasil. Em Santos, o debate envolve também o legado histórico das intervenções no porto e os efeitos de eventuais mudanças sobre os trabalhadores e a cidade.