Deputados da Baixada votam pela derrubada da MP que taxaria bancos, bets e bilionários

Já ouviu falar sobre oligarquia, certo? Talvez você não tenha familiaridade com a palavra, mas com certeza já escutou esse conceito, muito bem exemplificado pelo grupo As Meninas, no hit dos anos 1990, Xibom Bombom:

“Onde o rico cada vez fica mais rico
E o pobre cada vez fica mais pobre
E o motivo todo mundo já conhece
É que o de cima sobe e o de baixo desce”.

A oligarquia é uma forma de governo em que o poder político está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de pessoas ou famílias. Esse grupo, conhecido como oligarcas, utiliza a sua influência para beneficiar seus próprios interesses econômicos, políticos e sociais. Isso te lembra de algo?

O Brasil vive, desde 1989, uma democracia, que por definição, é um sistema de governo em que o poder político é exercido pelo povo. A palavra deriva do grego dêmos (povo) e kratos (poder). A autoridade pode acontecer de forma direta ou indireta, por meio de representantes eleitos.

Sendo assim, o povo se reúne a cada 4 anos para escolher seus representantes. E esses devem tomar suas decisões com o objetivo de melhorar a vida da população. Mas será que isso realmente acontece ou estamos vivendo algo mais próximo de uma oligarquia?

A Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (8 de outubro) a análise da Medida Provisória 1303/2025, conhecida como “MP do BBB”, uma referência à tributação de bets (casas de apostas), bancos e bilionários. A votação resultou em 251 votos pela retirada de pauta contra 193 pela continuidade das discussões, o que fez a medida perder sua validade.

Os três deputados federais que representam a Baixada Santista votaram a favor da derrubada da proposta:

• Rosana Valle (PL-SP)
• Delegado da Cunha (PP-SP)
• Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Com isso, alinharam-se à oposição e contrariaram o governo federal.

O que previa a MP 1303

A Medida Provisória 1303, editada em julho de 2025, estabelecia novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. Entre os principais pontos, estavam:

• Tributação de rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos
• Especificação de alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores: pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros
• Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras
• Criação de um Regime Especial de Regularização de ativos

O objetivo principal era aumentar a arrecadação federal para equilibrar as contas públicas e compensar a derrubada parcial de um decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações.

Durante as negociações, já haviam sido retirados do texto os dispositivos que aumentariam a alíquota sobre bets de 12% para 18% e a taxação de investimentos hoje isentos, como LCI e LCA. Mesmo assim, a medida não conseguiu apoio suficiente para avançar.

Resumindo, a MP 1303 iria cobrar mais impostos sobre os mais ricos deste país. Ou seja, fintechs, bancos, bilionários e casas de aposta, essas que não geram retorno econômico e estão situadas em paraísos fiscais.

Recentemente, após muita pressão popular, o governo conseguiu aprovar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00. E para equilibrar as contas, deve lançar maiores impostos para uma parcela pequena da população que ganha milhões.

Articulação política nos bastidores

Nos bastidores, o clima foi de disputa intensa. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) acusou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de atuar contra a aprovação, fazendo ligações diretas a parlamentares. Tarcísio negou em suas redes sociais.

A briga teve tom de pré-eleição de 2026, com o presidente Lula também tentando convencer deputados a apoiar o texto. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), o que se viu foi “uma articulação política de olho nas próximas eleições”.

Consequências da derrubada

Com a rejeição da MP 1303, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e fintechs não entrarão em vigor. A derrubada representa um impacto significativo para as contas públicas. Segundo estimativas, a medida abriria um rombo de R$ 20 bilhões nos cofres públicos para 2026, podendo chegar a R$ 30 bilhões segundo algumas projeções.

O presidente manifestou-se após a votação, afirmando que:

“A derrubada da MP que tributaria o 1% mais rico não é uma derrota do governo, é uma derrota do povo brasileiro”.

A polêmica do Pé-de-Meia

Além da questão tributária, a MP gerou controvérsia por incluir o programa social Pé-de-Meia no piso da educação. O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro do governo federal destinado a estudantes do ensino médio de escolas públicas, oferecendo auxílio para matrícula, pagamentos mensais para quem tem boa frequência, valores em poupança pela conclusão de cada ano letivo e um bônus pela participação no ENEM.

Críticos apontaram que essa inclusão geraria um desvio de recursos, já que parte do orçamento da educação seria destinada exclusivamente ao programa, comprometendo outras áreas educacionais.

Reflexões sobre a votação

A rejeição da MP 1303 escancara o impasse entre os interesses econômicos e o bem comum. Afinal, quem os deputados estão representando? O povo que os elegeu ou os que têm mais a perder com uma taxação justa?

A audiência do Juicy cobrou as informações de como os deputados da Baixada Santista votaram – e com razão. Falta apenas um ano para as próximas eleições. E este é o momento de observar com atenção cada decisão tomada por quem ocupa uma cadeira no Congresso.

A memória do eleitor não pode ser curta.

Recentemente, foi a pressão popular que impediu o mesmo Congresso de aprovar medidas para se blindar. Talvez seja hora de se mobilizar novamente.

A disputa em torno da MP 1303 vai além da velha divisão entre esquerda e direita. O que está em jogo é o confronto real, como canta Xibom Bombom: entre os de cima e os de baixo. Agora, resta saber se novas propostas surgirão para compensar o impacto fiscal e como esse tema influenciará o debate político até 2026. O povo não pode ficar omisso: ou luta por mudanças, ou segue dançando ao som da mesma música de sempre.