Depois de 14 anos, será que a dragagem do Porto de Santos agora sai do papel?

O contrato está assinado. A ordem para começar a obra, não. Uma liminar concedida horas antes da cerimônia oficial que iria anunciar a dragagem do Porto de Santos suspendeu o aprofundamento do canal de navegação do maior porto da América Latina, represado há 14 anos.

Foi no Parque Valongo que o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, comentou o impasse em uma coletiva para acompanhar as condições do navio Professor W. Besnard. Enquanto era comemorada a reflutuação da embarcação histórica, o porto via afundar a obra mais esperada da última década e meia.

A liminar que chegou um dia antes

A empresa DTA Engenharia perdeu a licitação para a Jan de Nul do Brasil. Por isso, entrou com mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Santos. O juiz Diogo Henrique Valarini concedeu a liminar. Suspendeu, com isso, a homologação da licitação e a ordem de serviço, até o julgamento do mérito.

Foto: Gustavo Nascimento

A ação se apoia em dois pontos. Segundo a DTA, o desconto oferecido pela Jan de Nul tornaria o contrato inexequível. Pomini rebateu:

“Se uma empresa internacional, das mais prestigiadas do mundo, oferecer um desconto, isso quer dizer que o Porto atende ao critério da isonomia e da redução de custos”.

A DTA também questiona como a APS analisou seu recurso administrativo. Para o presidente da Autoridade Portuária, porém, isso não é verdade.

O TCU já havia suspendido essa licitação uma vez, em janeiro, depois da reclamação de outro consórcio concorrente. A liberação só veio em maio. Assim, o contrato de R$ 617,9 milhões com a Jan de Nul nasceu sob duas batalhas jurídicas separadas, em menos de seis meses.

Ainda assim, Pomini garante que o calendário está mantido.

“Este é um contrato muito importante e é natural que as empresas judicializem buscando defender seus interesses. Para o Porto, pouco importa qual será a empresa, nós queremos a obra”.

Catorze anos e trinta e três pedras

A última vez que Santos aprofundou seu canal foi há 14 anos, quando o calado chegou aos atuais 15 metros. Desde então, os navios cresceram. Hoje, uma embarcação de 366 metros só entra no porto com maré alta e carga limitada entre 70% e 80%.

Com o metro extra, esse tipo de navio poderá acessar o complexo com carga total, em qualquer maré. Antes da dragagem, porém, vem a derrocagem. Trata-se da remoção de 33 ou 34 pedras do fundo do canal, etapa que já tem licença ambiental própria e que a liminar não afetou.

No anúncio oficial da assinatura, Pomini reforçou o tamanho do investimento.

“É um investimento que estamos fazendo de quase 620 milhões, que atende ao planejamento de expansão do Porto de Santos, para que a mais moderna frota de navios cargueiros do mundo possa acessar sem dificuldade os terminais, aumentando a produtividade e diminuindo custos”, informou.

Santos é o maior complexo portuário da América Latina e responde por cerca de 30% das trocas comerciais do Brasil. Ao todo, são 53 terminais nas duas margens do estuário, Santos e Guarujá, a 70 quilômetros da Grande São Paulo. Esse tamanho explica, portanto, a pressão para que a obra finalmente saia do papel.

O túnel que decide até onde o canal pode ir

O aprofundamento para 16 metros é só a primeira etapa. O plano de concessão do canal, hoje em consulta pública, prevê chegar a 17 metros nos próximos três ou quatro anos.

Esse é o limite que a engenharia ambiental permite, considerando o túnel Santos-Guarujá, que vai ligar as duas margens do estuário. O teto da obra ficará a 21 metros abaixo da superfície da água, e aprofundar além disso comprometeria a estrutura do túnel.

Os dois projetos avançam juntos. O TCU liberou a licitação da dragagem em maio. Na mesma semana, a corte também autorizou o repasse de recursos federais para a PPP do túnel. Hoje, esse é o maior contrato de infraestrutura em andamento no país.

O que a dragagem já tirou da praia

Os estudos sobre o impacto ambiental da dragagem em Santos apontam um problema documentado: a erosão. Desde 2010, ano em que começaram as obras de aprofundamento atuais, o Ministério Público Federal mantém ações na Justiça Federal sobre o tema.

Desde aquele ano, a Codesp conduz o Programa de Monitoramento do Perfil Praial. O programa mede mensalmente 33 pontos nas praias de Santos, São Vicente e Guarujá. Os dados acumulados mostram retração da faixa de areia no trecho leste de Santos, perto da Ponta da Praia, ao longo de décadas. Por isso, a prefeitura já precisou retirar equipamentos públicos da orla e reforçar muretas de contenção contra o avanço do mar.

O aprofundamento do canal segue dependendo de uma decisão judicial sem data marcada. Enquanto isso, o monitoramento da Ponta da Praia continua, mês a mês, registrando o que anos de dragagem deixaram na areia. Resta saber quantos metros de praia o santista vai pagar antes que o canal finalmente chegue aos 17 metros prometidos