Consumação mínima e aluguel de cadeira: como é a lei nas praias da Baixada Santista

Se você teve surpresa sobre consumação mínima ou aluguel de cadeiras na última visita à praia, não está sozinho ou sozinha. Muita gente tem falado sobre isso nas redes sociais e reclamando sobre as práticas de cobrança no verão.

Pensando nisso, o Procon-SP lançou um folder com orientações práticas para turistas e moradores aproveitarem o verão sem surpresas desagradáveis na hora de pagar por serviços na areia. O material integra a campanha #ConsumoNaPraia e está disponível gratuitamente online, além de ser distribuído nos municípios litorâneos paulistas.

Foto: Prefeitura de Santos / Divulgação

A iniciativa busca esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor, alertar para práticas irregulares e facilitar o acesso a canais de denúncia. Com informação na palma da mão, fica mais fácil identificar quando uma cobrança foge do combinado e saber exatamente como reagir.

O problema das tarifas ilegais no litoral paulista

A Baixada Santista recebe milhões de visitantes todo verão. Só em Santos, foram mais de 2 milhões de turistas durante a alta temporada de 2023, segundo dados da Prefeitura Municipal. Esse fluxo intenso movimenta a economia local, mas também traz relatos frequentes de preços exorbitantes e práticas questionáveis em barracas, quiosques e ambulantes.

Valores abusivos em serviços de praia não são novidade. Nos últimos anos, o Procon-SP registrou aumento significativo nas reclamações sobre consumação mínima obrigatória, cobranças antecipadas e falta de transparência nos preços. Diante desse cenário, a nova cartilha surge como ferramenta essencial para proteger quem busca lazer na costa paulista.

Principais orientações contra preços irregulares na faixa de areia

O folder do Procon-SP funciona como guia de bolso para evitar problemas. Entre as orientações, destaca-se que todos os comerciantes devem possuir alvará municipal para funcionar — e você tem direito de solicitar essa documentação antes de fechar qualquer negócio.

Sobre o aluguel de cadeiras e guarda-sóis, a cobrança é permitida desde que os valores sejam informados claramente antes do uso. Porém, ninguém pode exigir consumação mínima ou obrigar você a comprar produtos do estabelecimento apenas para utilizar o mobiliário. Essa prática configura venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

* Lembrando que as diretrizes informadas, precisa respeitas as regras de cada município.

Você pode levar seu próprio lanche

Outro ponto importante: trazer alimentos e bebidas de casa está liberado. Pagar pelo uso de equipamentos não gera obrigação de consumir no local. Além disso, evite pagamentos antecipados — o correto é pagar somente após receber o serviço ou produto.

Todas as informações sobre preços devem estar visíveis e os estabelecimentos precisam disponibilizar canais para reclamações, incluindo contatos do Procon municipal, Prefeitura e Guarda Civil.

Como acessar o material e fazer denúncias

O folder pode ser baixado gratuitamente através deste link. Para mais informações sobre direitos do consumidor ou registrar reclamações, acesse o site oficial do Procon-SP. A campanha também está presente nas redes sociais do órgão.

Informação é a melhor aliada do consumidor

A maioria dos comerciantes trabalha dentro da legalidade, mas conhecer seus direitos faz toda diferença. Consultar a cartilha antes de ir à praia ajuda a identificar irregularidades e evita aborrecimentos que podem arruinar o passeio.

Para aproveitar as praias da região com tranquilidade, lembre-se: compare preços, exija transparência, peça nota fiscal e, se necessário, acione os canais de denúncia. Afinal, o litoral paulista é para relaxar — e com informação de qualidade, fica muito mais fácil curtir o verão sem prejuízos financeiros ou dor de cabeça.