Como pegar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Santos?

A acessibilidade e inclusão são direitos essenciais que melhoram a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Em Santos, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD) garante que as PCDs tenham acesso a diversos serviços prioritários e benefícios.

Sabia que você, PCD, pode ter um documento especial?

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD) surgiu a partir da Lei Complementar 1.219, de 2023. Até 2024, Santos já havia emitido 2.622 carteiras.

Ela assegura o direito ao uso do Colar Girassol, um importante símbolo de identificação para deficiências não visíveis. Apesar disso, o colar deve ser retirado separadamente após a emissão da carteira.

Entre os principais benefícios, estão o acesso a assentos preferenciais em espaços públicos e privados, o que dá maior conforto e acessibilidade durante deslocamentos e permanência em diversos ambientes. Este direito é fundamental para pessoas com diferentes tipos de deficiência necessitam de acomodações especiais ou proximidade a saídas de emergência.

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O documento também garante o direito à meia-entrada em eventos culturais.

Em casos de vulnerabilidade social, a CMIPCD pode facilitar o acesso à isenção de impostos, proporcionando alívio fiscal adicional para famílias que enfrentam desafios econômicos relacionados à deficiência. Isso porque, muitas vezes, a deficiência implica em custos adicionais que impactam o orçamento familiar.

Veja como pegar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Santos

Para a emissão da CMIPCD, é necessário apresentar documentos pessoais, incluindo um dos seguintes comprovantes de residência em Santos com data de emissão dos últimos 90 dias:

• Conta de água
• Conta de luz
• Conta de gás
• Conta de telefone fixo ou celular, TV por assinatura ou fatura de cartão de crédito;
• Declaração de endereço feita por unidade de saúde pública ou serviço de assistência social da Prefeitura, com nome, assinatura e registro do responsável;
• Contrato de aluguel, se morar em imóvel alugado;

Se a pessoa com deficiência for curatelada (ou seja, tiver um curador responsável legal), o comprovante de endereço pode estar no nome do curador, junto com a certidão judicial de curatela e documento de identidade. E, para menores de 18 anos, o comprovante pode estar no nome do pai, mãe ou responsável legal.

Leve ainda:

• Foto 3×4;
• Cópia da certidão de nascimento, RG e CPF do interessado e do responsável (se for o caso);
• Laudo médico com o diagnóstico e o código CID.

Para fazer o documento, o local é o Poupatempo. Fica na Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico.

Já o Colar Girassol deve ser retirado na Rua General Câmara, 5, 14º andar, Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, com a apresentação da carteira de identificação.

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