Acessibilidade nas praias de Santos agora vai além da temporada

Por muito tempo, o mar de Santos tinha uma regra não escrita: ele era para todos, menos para quem precisava de um pouco mais de apoio para chegar até ele. Isso muda oficialmente agora com a nova lei de acessibilidade nas praias de Santos.

Foto: Henrique Teixeira/PMS

Em março de 2026, a Câmara Municipal aprovou — e a Prefeitura sancionou — a Lei nº 4.729, que institui a acessibilidade permanente nas praias da cidade. Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos passam a ter direito garantido em lei ao acesso à faixa de areia e ao mar, durante todo o ano.

O que muda na prática

A legislação obriga o Poder Público a instalar e manter uma série de estruturas ao longo da orla. Entre elas estão rampas de acesso, cadeiras anfíbias, esteiras sobre a areia, sinalização acessível para pessoas surdas e cegas, banheiros adaptados e equipes de apoio presenciais.

Portanto, não se trata apenas de um equipamento esporádico montado no pico da temporada. A ideia é que a infraestrutura seja contínua — e não dependa de calendário.

Além disso, a lei permite que o município firme parcerias com ONGs, empresas privadas e entidades representativas para ampliar essas ações. Isso abre espaço para que o setor privado local participe ativamente da solução.

Santos já tinha um ponto de partida

Contudo, vale dizer: a cidade não partiu do zero. Desde 2021, o Programa Praia Acessível já oferecia banho de mar assistido com cadeiras anfíbias, passarelas de madeira, banheiros adaptados e atividades esportivas inclusivas.

Nesta temporada, o programa ganhou reforço: educadores físicos e fisioterapeutas foram incorporados às equipes, tornando o atendimento mais técnico e humanizado.

Assim, a nova lei faz o que toda boa política pública deveria fazer — pega o que já funcionava e transforma em obrigação permanente.

Além da praia

O acesso ao lazer não é frescura, é saúde, autoestima e pertencimento. Santos tem uma das maiores e mais famosas orlas do Brasil. Viver nessa cidade e não conseguir entrar no mar é uma contradição que pesa — e que, agora, começa a ser corrigida com instrumento legal.

A medida também se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 da ONU, voltado à redução das desigualdades. Santos coloca, portanto, sua orla mais próxima de ser um espaço verdadeiramente público.

Vai sair do papel?

A lei está aprovada. Mas lei sem fiscalização é intenção no papel. A próxima etapa — e a mais importante — é acompanhar a regulamentação, cobrar a manutenção das estruturas e garantir que o canal 3 e o canal 6 não sejam os únicos pontos de acesso ao longo dos 7,2 km de orla.

Santos tem tamanho e vocação para ser referência nacional em praias inclusivas. Falta agora transformar o texto em calçadão.

Serviço
Programa Praia Acessível
Canal 3: sábados e domingos, das 9h às 15h
Canal 6: sábados, das 9h às 12h
Não é necessário agendamento para atendimento individual
Excursões: [email protected] ou [email protected]