Projeto de lei quer proibir cigarros na praia de Santos e reacende debate sobre liberdade e saúde

A praia é um dos poucos lugares onde (quase) todo mundo consegue conviver. Tem quem vá correr antes das 7 da manhã. Ou quem passe a tarde inteira lendo um livro. Ou aqueles vão só jogar bola, caminhar com o cachorro ou simplesmente olhar o mar sem fazer absolutamente nada.

Também é o local onde desconhecidos dividem o mesmo pedaço de areia por horas. Sem paredes, divisórias ou controle sobre o que acontece ao lado.

Inclusive, sobre a fumaça do cigarro.

Quem nunca viveu essa cena? Você escolhe um lugar, joga a canga no chão, abre o guarda-sol e, poucos minutos depois, o vento resolve trazer justamente aquela fumaça que não era sua. Curiosamente, ele quase nunca sopra na direção de quem acendeu o cigarro.

Agora imagine transformar essa situação toda em lei. 

É exatamente essa discussão que começa a ganhar força em Santos.

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pretende proibir o consumo de cigarros na faixa de areia das praias da cidade. A proposta ainda está no início da tramitação, mas já coloca em debate um tema que costuma dividir opiniões: até onde vai a liberdade individual quando ela acontece em um espaço compartilhado?

Porque a conversa, no fundo, não diz respeito só ao cigarro.

Uma ideia antiga que voltou em outro momento

O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e propõe alterar o Código de Posturas do Município para incluir a proibição de fumar na faixa de areia.

Antes de qualquer conclusão, vale lembrar um detalhe importante: nada muda por enquanto.

O texto ainda será analisado pela Procuradoria da Câmara para verificar sua legalidade. Depois, seguirá para as comissões permanentes e, somente se avançar em todas essas etapas, será votado pelos vereadores.

A proposta também prevê multa para quem descumprir a futura regra, embora o valor da penalidade ainda não tenha sido definido.

Curiosamente, essa não é uma ideia nova. O próprio vereador já apresentou um projeto semelhante há cerca de duas décadas. Na época, a reação foi tão negativa que a proposta acabou retirada antes de seguir adiante.

Hoje, porém, o contexto é outro.

Não é novidade para ninguém que ambientes fechados deixaram de permitir cigarros. As campanhas de conscientização se intensificaram e a percepção social sobre o tabagismo mudou bastante.

Mas agora, será que chegou a vez dos espaços abertos entrarem nessa conversa?

Quando a praia deixa de ser “quintal” e vira espaço coletivo

Existe um argumento que aparece quase imediatamente entre quem critica a proposta.

“A praia é aberta.”

E ela realmente é.

Não existe teto para prender a fumaça. O vento circula. As pessoas podem caminhar alguns metros para outro lugar. Diferentemente de um restaurante ou de um shopping, ninguém está “preso” ao ambiente.

Esse talvez seja o principal motivo pelo qual tanta gente considera exagerada uma proibição desse tipo.

Mas existe outro lado da história.

A praia também é um espaço público. E isso significa que ela pertence a todo mundo ao mesmo tempo.

Em um domingo de sol, poucos lugares em Santos conseguem reunir uma diversidade tão grande de pessoas. Crianças brincam perto da água. Idosos fazem caminhada. Atletas treinam. Turistas conhecem a cidade pela primeira vez. A praia é um espaço para todos e isso inclui pessoas com doenças respiratórias que dividem o mesmo espaço com quem decidiu fumar.

Quando milhares de pessoas ocupam um mesmo ambiente, a liberdade individual inevitavelmente encontra alguns limites.

O cigarro termina em minutos. Os efeitos, nem tanto.

Se existe um ponto em que praticamente não há discussão, ele está na ciência.

O tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o cigarro está relacionado a diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares e problemas respiratórios. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que milhares de mortes todos os anos estejam ligadas ao consumo de produtos derivados do tabaco.

Mas o projeto apresentado em Santos não olha apenas para quem fuma. Ele também coloca na balança quem está ao redor.

O chamado fumo passivo acontece quando uma pessoa respira a fumaça produzida pelo cigarro de outra. Em ambientes fechados, os riscos já são amplamente conhecidos e motivaram mudanças importantes na legislação brasileira nos últimos anos.

Na praia, a situação é diferente.

O vento dispersa a fumaça rapidamente, o que reduz sua concentração. Ainda assim, basta um dia de praia para perceber que essa dispersão nem sempre resolve o problema. Dependendo da direção do vento, da proximidade entre as pessoas e da quantidade de fumantes no local, a fumaça continua fazendo parte da experiência de quem sequer escolheu estar perto dela.

É aquele tipo de situação que dura poucos minutos, mas consegue interromper uma conversa, um cochilo ou simplesmente o prazer de respirar o ar da praia.

Até que ponto um hábito individual pode interferir na experiência coletiva em um espaço público?

E o lixo?

Quando se fala em lixo nas praias, muita gente pensa imediatamente em garrafas, sacolas plásticas ou latinhas. No entanto, os campeões de presença costumam ser muito menores.

As bitucas de cigarro aparecem com frequência em mutirões de limpeza realizados em praias de diferentes países e figuram entre os resíduos mais encontrados em áreas costeiras. Em Santos, quem já participou de ações de limpeza da orla sabe que elas surgem aos montes, muitas vezes enterradas na areia ou levadas pela maré.

O curioso é que muita gente ainda acredita que a bituca “desaparece” rapidamente.

O filtro do cigarro é feito de acetato de celulose, um tipo de plástico que pode levar anos para se decompor completamente. Enquanto isso, libera na natureza uma mistura de substâncias químicas acumuladas durante a queima do tabaco.

Quando chove ou a maré sobe, parte desse material segue para o mar.

Peixes, tartarugas e aves marinhas podem confundir esses resíduos com alimento. Além do risco de ingestão, os componentes tóxicos presentes nas bitucas também contaminam a água e a areia.

Ou seja, aquele pedacinho de cigarro que cabe entre dois dedos continua causando impacto muito depois de a fumaça desaparecer.

E há um detalhe pequeno e quase irônico: Quem joga uma garrafa na praia costuma ser imediatamente repreendido por quem está ao lado. Já a bituca, por ser pequena, muitas vezes passa despercebida. Como se o tamanho do lixo diminuísse o problema.

O mundo começou essa conversa antes de Santos

Quem olha para o projeto pode imaginar que Santos está tentando criar uma regra inédita. Mas a cidade não é pioneira nessa ideia. 

Nos últimos anos, diversas cidades passaram a discutir exatamente o mesmo tema.

Na França, por exemplo, uma nova legislação passou a proibir o consumo de cigarros em praias, parques, jardins públicos e áreas próximas de escolas. A medida entrou em vigor com dois objetivos claros: reduzir a exposição de crianças ao tabaco e diminuir a quantidade de resíduos deixados nesses espaços.

Na Espanha, dezenas de municípios criaram as chamadas “praias sem fumaça”. Em algumas delas, quem descumpre a regra pode receber multa. Em outras, a fiscalização tem um caráter mais educativo, buscando mudar hábitos antes de punir.

Do outro lado do Oceano Atlântico, Miami Beach, nos Estados Unidos, também proibiu o cigarro em suas praias públicas. Um dos principais argumentos utilizados pela prefeitura foi justamente o enorme volume de bitucas recolhidas diariamente na areia.

Liberdade também mora em espaços coletivos

Existe uma frase bastante repetida quando esse tipo de debate aparece: “cada um faz o que quiser”.

Na prática, nunca foi exatamente assim.

Viver em sociedade significa aceitar que algumas escolhas individuais encontram limites quando começam a afetar outras pessoas.

É por isso que existe limite de velocidade nas avenidas, você não pode ouvir música em volume máximo na madrugada, cigarro não é permitido em ambientes fechados. Todas essas são regras e nenhuma delas elimina a liberdade. 

Elas apenas estabelecem até onde ela pode ir quando você divide um espaço com o outro.

Ao mesmo tempo, também vale evitar o outro extremo.

Nem todo incômodo precisa virar lei. Imagina se toda atitude desagradável de um santista fosse virar lei de proibição, seria bem complicado viver na cidade.

Então… proibir resolve?

O papo aqui já deixou de ser o cigarro em si, mas passa a ser sobre até onde o poder público deve ir quando tenta mudar um comportamento.

No fim das contas, essa discussão não deveria transformar fumantes em vilões nem tratar quem é contra o cigarro como fiscal de comportamento.

Se o projeto será aprovado ou não, ainda é cedo para saber.

Mas agora, algo parece inevitável. Mais cedo ou mais tarde, a cidade vai precisar tomar uma providência em relação a isso.

Por enquanto, a pergunta continua em aberto: em um espaço que pertence a todos, até onde vai o direito individual de fumar e onde começa o direito coletivo de respirar, descansar e aproveitar a praia?