Criminalização da Homofobia

Ultimamente uma enxurrada de notícias a respeito de agressões e discriminações contra homossexuais lotam as páginas de jornais, revistas, blogs e noticiários televisivos. Uma hora voa uma lâmpada em alguém. Outra hora alguém é xingado e agredido numa avenida movimentada. Já imaginou ser demitido porque se matriculou num curso de Drag Queen?

De repente você está num restaurante com seu namorado (a) e te convidam a se retirar porque você trocou uma carícia, deu uma bitoca ou algo parecido.

Já não da mais pra viver na clandestinidade como se fossemos a peste do mundo. É importante fazer valer nossos direitos e sermos respeitados!

Ainda pode ser assinada a petição pública que pede à presidenta Dilma Rousseff a aprovação do projeto de lei da câmara 122 de 2006, o PLC 122, que criminaliza a homofobia em todo o Brasil.

Clique aqui para assinar a petição você também!

O PLC 122/06 criminaliza a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. A discriminação por orientação sexual é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais unicamente por conta de sua homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade, respectivamente.

A discriminação por identidade de gênero é aquela cometida contra transexuais e não transexuais unicamente por conta de serem ou não transexuais, respectivamente.

Discriminação e preconceito não se confundem. Enquanto o preconceito é um arbitrário juízo mental negativo, a discriminação é o efetivo tratamento diferenciado de determinada pessoa por razões preconceituosas (arbitrárias).

Assim, o PLC 122/06 punirá a discriminação, não o preconceito – lembrando, todavia, que ofender alguém por motivos preconceituosos implica discriminação contra a pessoa ofendida.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, chamou para si a responsabilidade e decidiu assumir a relatoria do projeto que criminaliza a homofobia naquele colegiado. Ele vai substituir Marta Suplicy (PT-SP) licenciada do senado para exercer o cargo de ministra da Cultura.

O senador revelou que, desde então, vinha sendo pressionado por grupos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia para indicar um relator.

Como forma de facilitar o entendimento, Paim optou por tomar para si a função. Ele lembrou que não se trata de um projeto fácil de aprovar e que a matéria não foi votada antes a pedido da relatora, Marta Suplicy, que não via condições políticas de aprovação.
Caso aprovado na CDH, o PLC ainda será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário. No Senado a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais em 2009, na forma de substitutivo da então senadora Fátima Cleide.

O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2006. O substitutivo apresentado pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) abarca, ainda, as discriminações por condição de pessoa idosa ou com deficiência, o que abarcará as discriminações pautadas unicamente na idade da pessoa ou no fato de ter alguma deficiência física ou mental.

Em pesquisa feita em outubro pelo Data Senado sobre a reforma do Código Penal, 77% dos entrevistados se disseram favoráveis à criminalização da homofobia.

Em Santos

O Projeto de Lei Municipal idealizado pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 2ª Subseção de Santos, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de descriminalização em razão de orientação sexual, identidade de gênero e de outras providências foi apresentado pelos vereadores Marcelo Del Bosco e Arlindo Barros e encontra-se em trâmite na Câmara Municipal de Santos.

Mais um passo importante conduzido pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB – Santos.

Abaixo o vídeo do estudante agredido no inicio deste mês em São Paulo que vem a ser, apesar de toda a brutalidade, mais um caso dentre tantos que vem rolando por ai e às vezes não tem tanta repercussão na mídia. Talvez, assistindo a este vídeo, você não se esqueça de assinar o abaixo assinado e preservar o seus direitos.

Você quer ser o próximo?

Rapidinhas

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