Quais são os direitos da mulher com câncer de mama?

Entenda quais itens estão garantidos para as pacientes no diagnóstico e no tratamento

O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo. E está entre as 4 principais causas de morte prematura antes dos 70 anos de idade.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada ano entre 2020 e 2022, há  um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres

No mundo, é o tumor mais comum em mulheres.

Toda a população brasileira tem seus direitos assegurados pela Constituição Federal em caso de câncer, antes e depois do diagnóstico.

Para a portadora  de câncer de mama,  o desafio é não  somente encarar a doença física, mas também  a fragilidade emocional nesse momento delicado.

O advogado João Freitas listou alguns dos direitos que a paciente de câncer de mama tem e você precisa saber

1) Permissão de ausência no trabalho para fazer exames sem perda de salário;  2) Tratamento gratuito no SUS iniciado até 60 dias após a emissão do laudo;

3) Fazer a cirurgia de reconstrução mamária no momento da mastectomia -  no SUS ou no plano de saúde; 4) Auxílio-doença e auxílio-acidente (para quem teve sua capacidade reduzida)

5) Isenção de impostos: de renda na aposentadoria e IPVA, ICMS e IPI na compra de veículos adaptados  6) Saque do FGTS e do PIS

7) Transporte coletivo gratuito com apresentação do laudo

8) Quitação do financiamento da casa própria

Se você está passando por esse diagnóstico, procure não somente o tratamento, mas também ajuda jurídica para esses desafios. 

Para quem não pode pagar, há as defensorias públicas dos municípios

Há, ainda, ONGs espalhadas pelo Brasil que fornecem perucas, micropigmentação de aréola e sobrancelha para mulheres com câncer de mama.