Direito Delas: acesso à justiça para todas

Denunciar casos de violência doméstica ou qualquer outro tipo de abuso continua sendo uma tarefa complicada para muitas mulheres.

Quando enfrentam o medo e a vergonha, muitas vezes são destratadas ou recebem um atendimento cheio de preconceitos.

Para acabar com essa realidade aqui na Baixada Santista, duas advogadas deram vida ao projeto Direito Delas.

A ideia ganhou forma em agosto, inspirada em iniciativas similares que acontecem em todo o Brasil.

“Acompanho um projeto desse tipo bem de perto, percebi que eles não atendiam a demanda da nossa região”, explica a advogada Amanda Mesquita.

“A necessidade é muito grande, tendo em vista o número de casos de violência contra a mulher aqui na região, por isso nós decidimos trazer a ideia”.

Imagem: Canal Justiça

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Além de casos de violência doméstica, o programa tem como objetivo apoiar situações de direito familiar, como divórcio, investigação de paternidade e guarda de menores, por exemplo.

Fora do mundo digital

Segundo Isabela Martino, a ideia é levar conhecimento sobre o direito da mulher para TODAS. Por isso, elas se programam para organizar palestras e encontros esclarecedores em todas as cidades, com a finalidade de democratizar as informações para um público maior.

“É importante manter um contato mais próximo e acolher. O atendimento costuma ser muito frio, queremos ter um acolhimento mais humano, de mulher para mulher”, explica.

Para ser atendida pelas meninas, basta entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou da página do Facebook.

O único pré-requisito é que a renda familiar seja de, no máximo, três salários mínimos.

“A partir daí, a gente busca entender qual a situação e a necessidade, marcamos um encontro e damos continuidade ao atendimento”.

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O Direito Delas está no ar há pouco menos de um mês e, nesse período, já realizou alguns atendimentos.

Amanda e Isabela concordam que o número ainda é pequeno, mas seguem otimistas a respeito do futuro. Quando perguntadas sobre o caso que mais as marcou até o momento, não há dúvidas: “o que mais marca sempre é o primeiro. Uma menina que tem um bebê de um ano e dois meses e está lutando para comprovar a paternidade”.

Legal, né? Você pode ajudar divulgando o trabalho das meninas ou cedendo espaço para os evntos. Já se for advogado, podem ajudar atuando como palestrante. Futuramente, será necessário ter outras profissionais atuando.

Advocacia pro-bono

O projeto Direito Delas atende dentro das regras da Advocacia Pro Bono. Isso significa que o atendimento é feito gratuitamente a pessoas que não têm condições de contratar o serviço de um advogado (por isso a necessidade de comprovar renda de até três salários mínimos).

A base desse serviço:

Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.

• 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.
• 2º A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.
• 3º A advocacia pro bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela.

(Com informações da OAB).