Reforma em Santos: veja se precisa de licença da Prefeitura

Vai realizar uma reforma em Santos?

Além do cuidado com os profissionais envolvidos na empreitada e na escolha do material usado na construção, fique atento à necessidade de pedir uma licença para a Prefeitura.

Sim, caros leitores, a casa é sua. Mas, em alguns casos, se faz necessária uma autorização para fazer as tão sonhadas mudanças.

Imagem: Thinkstock

Calma, o Juicy Santos te explica essa história. Segundo o Código de Edificações do Município (Lei Complementar nº 84 de 1993), alguns tipos de reforma demandam autorização da Administração Municipal para serem realizadas.

Para obter essa permissão, é preciso apresentar um projeto arquitetônico de autoria de profissional habilitado, com registro no CREA e inscrito na Prefeitura de Santos.

Para protocolar o pedido, o interessado deve ir ao atendimento do Deconte (Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), no Poupatempo, com a documentação necessária.

Leia também:
12 coisas que você pode fazer no Poupatempo
Rodapé em Santos
Iluminação em Santos e a saga de uma escolha

Quais serviços não precisam de licença?

Calma, não é preciso de autorização para tudo. As intervenções mais simples estão isentas de licença, como é o caso de:

– revestimentos internos e externos até dois pavimentos, sem alteração na fachada do imóvel
– limpeza e pintura de edifícios sem uso de andaime ou tapume
– consertos e pavimentação de passeios em geral.

Também não precisa ir ao Deconte para fazer reparos e substituições de telhas, manutenção de instalações que não impliquem aumento de capacidade e construção e alteamento de muros e grades que façam divisa com vizinhos.

O Poupatempo fica na Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas e aos sábados, das 8 às 13 horas.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato através do telefone (13) 3201-5151, na Secretaria de Infraestrutura e Edificações.