13/04/2018 Por Felipe Cincinato LGBTTQ+

Somo iguais, #SóQueNão

Apesar da Constituição Federal dizer garantir a igualdade entre todos, sabemos que isso não acontece na prática.

Em uma perspectiva social, nos deparamos com o casamento homoafetivo, que vigora por meio de um puxadinho legal. 

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homoafetiva a heterossexual. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução que obrigava os cartórios a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

casamento homoafetivoImagem: Reprodução

Apesar do parecer do STF e da resolução do CNJ, o casamento homoafetivo não é reconhecido pelo Código Civil.

Atualmente o casamento é entendido, de acordo com o Código Civil como:

“a união estável entre o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

É justamente com este argumento que a bancada evangélica levanta a bandeira da ilegalidade e luta contra a equiparação da união de pessoas do mesmo sexo.

O Projeto de Lei do Senado 612 de 2011, de autoria da senadora Marta Suplicy, (PLS 612/2011), quer mudar o texto do Código Civil para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”.

Ingressada em setembro de 2011 na Comissão de Direitos Humanos, o PLS 612/2011 ainda tramita no congresso após a apreciação da comissão e as alterações do texto.

No dia cinco de dezembro do ano passado a pauta entrou em sessão no plenário, porém a votação foi adiada por falta de quórum. No dia 12 de dezembro a matéria foi adiada para o dia 13 e, novamente, postergada para o dia seguinte para, enfim, não ser apreciada.

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No dia 21 de fevereiro deste ano, conforme consta no portal do Senado Federal, o PLS 612/2011 estava ponto para ser discutido, mas foi retirado da pauta do dia e aguarda uma nova tentativa para ser votada.

A vagareza do legislativo reflete o comportamento da sociedade. No último domingo, visitei com meu namorado uma feira de noivas e debutantes, em Santos, acompanhados de um casal de amigos heterossexuais. Em todos os estandes que passamos, os atendentes abordavam nossos amigos com perguntas simpáticas e nos ignoravam.

Querem ver as opções de vestidos?

Já sabem a data do casamento?

Gostariam de experimentar o nosso bem-casado?

Entre os mais de 30 stands que passamos apenas um nos abordou. Uma moça muito gentil, representando um salão de festas de São Vicente nos perguntou:

O casal já escolheu o salão?

Só um stand nos viu como um casal

Na eleição que bate à porta teremos a oportunidade de escolher nossos representantes nas assembleias legislativas, na câmara e no senado. Cabe a nós a responsabilidade de eleger aqueles que adotam um posicionamento coerente e lutam pela igualdade por inteiro.

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