Justiça determina alteração de nome de transexual em Santos

Santos, a Sonífera Ilha, parece que, aos poucos, vai dando largos passos rumo à civilidade.

Uma decisão da 4ª Vara Cível de Santos determinou a alteração do prenome de um transexual do feminino para o masculino, mesmo sem cirurgia de redesignação de sexo.

A autora narrou que seu sexo psicossocial não correspondia ao morfológico e, baseada em um parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, pretendeu a alteração de seu prenome, com a consequente mudança de gênero para masculino.

De acordo com os laudos médicos apontados, a existência de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) foi demonstrada a contento.

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Em sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias afirmou que, já que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aceita com certa tranquilidade a alteração de gênero e prenome nos casos em que há cirurgia de redesignação, não há razão jurídica diversa que possa obstar o mesmo direito para os transexuais não operados. “Se o critério que inspira a possibilidade de alteração para os que fizeram a cirurgia de redesignação sexual é o sexo psicossocial não se ajusta com o sexo biológico, para os não operados permanece a mesma ideia inspiradora.”

Ainda de acordo com o magistrado, “havendo laudo técnico que ateste a condição de transexual, tal prova já é suficiente para permitir a alteração do gênero e do prenome, independentemente do ato cirúrgico que se revela como etapa complementar”. Cabe recurso da decisão.

Não é sensacional? Os transexuais enfrentam muita burocracia pra terem direitos a uma cirurgia pelo SUS  e passam enormes contrangimentos por nao terem seus nomes sociais reconhecidos, na maioria das vezes.

Soube esta semana de um caso de uma trans que trabalha para uma grande operadora de celular e utiliza seu crachá EM BRANCO porque a empresa não aceita seu nome social. Em tempos em que a nação clama por intervenção militar, é uma alegria imensa saber que o juiz Frederico dos Santos Messias deu uma aula de civilidade e respeito ao próximo tomando esta decisão que é um marco na história LGBT da região.

Vamos em frente!